© Joe Raedle/Getty Images Por LUSA 14/02/2026
Numa altura em que o Senado analisa uma proposta de lei dos republicanos sobre identificação de eleitores que tem poucas possibilidades de aprovação, Trump afirmou na plataforma Truth Social pretender que a exigência seja implementada para as eleições intercalares de novembro, "com ou sem a aprovação do Congresso!"
Noutra publicação, acrescentou que apresentaria numa ordem executiva o fundamento legal para esta exigência.
A Constituição norte-americana garante aos estados o controlo sobre as votações e as orientações para a realização das eleições.
Os republicanos do Arizona não conseguiram impor restrições ao voto em 2024.
Na semana passada, Trump instou o governo federal a assumir o controlo do processo eleitoral em cerca de quinze estados, uma medida contrária à Constituição e que preocupa os grupos de defesa dos direitos civis.
A Câmara dos Representantes, de maioria republicana, já aprovou um projeto de lei que visa reformular a organização das eleições nos 50 estados, exigindo que, para poderem registar-se para uma eleição, todos os eleitores apresentem pessoalmente um comprovativo de cidadania, como o passaporte ou a certidão de nascimento.
A Lei de Proteção da Elegibilidade do Eleitor Americano (SAVE America Act) também exigiria que, ao votar, os eleitores apresentassem um documento de identificação com fotografia, o que atualmente não acontece na grande maioria dos estados.
Impõe também novas regras para o voto por correspondência, exigindo que os eleitores incluam uma cópia de um documento de identidade válido quando enviam o seu voto.
O projeto de lei enfrenta um grande obstáculo no Senado, onde seriam necessários 60 votos para a sua aprovação, incluindo democratas.
Os republicanos detêm apenas 53 dos 100 lugares no Senado, e os democratas opõem-se fortemente a estas medidas, argumentando que o seu principal objetivo é criar barreiras ao voto para grupos minoritários, que têm menos probabilidades de possuir documentos de identificação.
O Centro para a Democracia e o Envolvimento Cívico da Universidade de Maryland estimou, em janeiro de 2024, que quase 21 milhões de norte-americanos em condições de votar não possuíam carta de condução válida, o documento de identificação mais comum nos Estados Unidos.
Os negros e hispânicos norte-americanos tinham uma probabilidade desproporcionalmente menor de possuir uma carta de condução válida em comparação com a população em geral, observou o centro de investigação.
Trump alega, sem provas, que houve uma fraude maciça nas eleições presidenciais de 2020, que afirma ter ganho contra Joe Biden.
"Não podemos deixar que os democratas saiam impunes", declarou hoje o Presidente.
Também a secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, defendeu hoje a aprovação da lei, alegando que impediria os imigrantes indocumentados de votar, uma retórica republicana que levou vários estados a tentar impor proibições de recenseamento eleitoral nas eleições de 2024.
Mas as sondagens mostram que a fraude eleitoral por não cidadãos é extremamente rara. Um estudo do Brennan Center for Justice concluiu que apenas 0,0001% dos 23,5 milhões de votos contabilizados em 42 jurisdições nas eleições de 2016 foram alegadamente votos de não cidadãos.
A Heritage Foundation, um centro de investigação conservador, identificou apenas 23 casos de voto por não cidadãos entre 2003 e 2022, num outro estudo.
Noem insistiu também na necessidade de estabelecer a identificação com fotografia para as pessoas que votam presencialmente. Atualmente, 37 dos 50 estados exigem-no e os restantes estados têm outros métodos de verificação de identidade.
Os norte-americanos vão votar a 03 de novembro a renovação de toda a Câmara dos Representantes e de um terço do Senado, além de elegerem 36 governadores e outras autoridades locais.
Para Trump, estas serão eleições cruciais para a segunda metade do seu segundo e último mandato, pondo em jogo a estreita maioria republicana no Congresso.
O Presidente, que já alertou para a possibilidade de ser destituído e caso de maioria democrata no Congresso, iniciou este mês ações de campanha semanais e planeia realizar uma Convenção Nacional Republicana antes das eleições intercalares, semelhante à organizada para a nomeação presidencial.
Desde o ano passado, vem pressionando vários líderes republicanos em legislaturas estaduais em que são maioritários para aprovarem novas circunscrições eleitorais que permitam eleger mais candidatos para o Congresso, o que levou os democratas a fazerem o mesmo, nomeadamente na Califórnia.
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