Não se pode falar de democracia e desenvolvimento sem garantir a participação das mulheres na política e nos lugares de decisão, afirmou o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos durante uma entrevista à RTP. Ele alertou para a reduzida presença de mulheres em lugares elegíveis nas listas apresentadas pelos partidos.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos revelou que há pouca participação feminina em posições elegíveis nas listas de candidaturas provisórias dos três principais partidos políticos depositadas no Supremo Tribunal de Justiça.
“O PAIGC tem apenas três mulheres nas primeiras posições, que chamamos cabeças de lista. O MADEM G-15 também tem três mulheres; o PRS não tem nenhuma mulher como cabeça de lista, o que significa que teremos um parlamento com uma representação feminina muito insignificante nas próximas eleições legislativas, marcadas para 4 de junho, em comparação com o que tínhamos após as últimas eleições.”
Em 2018, a Assembleia Nacional Popular aprovou a Lei da Paridade, que estabelece uma quota para as mulheres na esfera de tomada de decisão, com uma representação mínima de 36% na lista para os cargos eletivos.
O ativista dos direitos humanos enfatizou a urgência de rever a lei da paridade e concretizar os princípios que consagram a participação política das mulheres guineenses.
“Os partidos políticos devem adequar as suas ações às exigências da lei. Não só a lei escrita, mas também a própria Constituição da República, que consagra o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Este princípio de igualdade já deve ser posto em prática. Já é hora de deixar de ser apenas formal e tornar-se material, o que significa que devemos levar em consideração homens e mulheres na constituição das listas eleitorais.”
As organizações e a sociedade civil têm defendido, recentemente, a adoção de uma agenda comum para garantir os direitos políticos das mulheres.
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