PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
(11 e 12 de Novembro de 2022)
Moção de Louvor e Felicitação
O PAIGC exalta no Artigo 5° dos seus Estatutos o Reconhecimento de Mérito como um dos princípios do Partido.
Nesta conformidade, o Partido tem destacado os militantes pelos méritos alcançados nos seus respectivos sectores de actividade.
Recentemente, a nossa Camarada Mussubá Cante, quadro sénior do Ministério das Finanças, recebeu o Prémio Liderança de Género, instituído pelas estruturas competentes da nossa sub-região africana, para distinguir mulheres mais destacadas e cujo desempenho constitui incentivo para uma maior autonomização e empoderamento da camada feminina no Continente Africano.
Pelo exposto, os Membros do Comité Central, reunidos nesta VI Sessão Extraordinária, aprovam, por unanimidade, esta Moção de Louvor e Felicitações para a Camarada Mussubá Cante
Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro do Ano de dois mil e vinte dois.
O Comité Central
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PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
(11 e 12 de Novembro de 2022)
Moção Solidariedade
A República de Cuba foi fustigada nos meses de Agosto e Setembro por fortes tempestades, que os meteorologistas da América Central classificaram de "Furacão Yan".
A passagem do furacão por Cuba e parte considerável das províncias impactou negativamente na vida da população, provocando roturas no fornecimento de alguns serviços essenciais. O sector energético, foi um dos mais atingidos, como o apagão a afectar numerosas famílias cubanas.
Perante este infortúnio que, ainda hoje, está a afectar o País amigo, que foi dos que mais apoiou o PAIGC durante a Luta e no pós-Independência, os Membros do CC, reunidos nesta VI Sessão Extraordinária, aprovaram, por unanimidade, esta moção de solidariedade para com o Partido Comunista de Cuba e o Povo cubano, fazendo votos que o País retome, a mais rapidamente, o seu quotidiano rotineiro.
Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro do Ano de dois mil e vinte dois.
O Comité Central
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Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
(11 e 12 de Novembro de 2022)
Moção de Felicitação
O Partido Comunista de China realizou de 16 a 22 de Outubro de 2022 o seu XX Congresso, com os delegados a renovarem a sua confiança na actual direcção, liderada pelo Camarada Xi Jinping.
Tratando-se da Reunião Magna de um dos partidos que mais apoiou o PAIGC nos primórdios da Luta pela Independência e que mantem, nos dias que correm, este vínculo histórico de mais de meio-século, os Membros do CC, reunidos nesta VI Sessão aprovaram esta Moção de Felicitações ao PCC.
Outrossim, o CC felicita o Camarada Xi Zinping, pela sua liderança sábia, que hoje tornou a República Popular da China, uma das maiores potências económicas e científicas mundiais;
Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro do Ano de dois mil e vinte dois.
O Comité Central
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Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
(11 e 12 de Novembro de 2022)
Moção de Felicitação
A República de Angola celebrou no dia 11 de Novembro de 2022 o Quadragésimo Sétimo Aniversario da sua Independência.
Tratando-se de um Pais irmão, com laços históricos de irmandade e fraternidades desde os primórdios da criação dos dois partidos, os Membros do CC, reunidos nesta VI Sessão Extraordinária, aprovaram, por unanimidade, esta Moção de Felicitações para o MPLA e o Povo Angolano.
Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro do Ano de dois mil e vinte dois.
O Comité Central
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Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
(11 e 12 de Novembro de 2022)
Moção de Felicitação
A República Federativa do Brasil realizou no dia 30 de Outubro de 2022 a Segunda Volta das Eleições Presidências, tendo o escrutínio sido marcado pela vitória de Luís Inácio Lula Da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores.
A vitória deste líder trabalhista no escrutínio mais disputado de sempre na história da Democracia Brasileira veio confirmar a gratidão, o apreço e reconhecimento pelo desempenho de Lula nos seus anteriores mandatos, sempre em prol dos trabalhadores, das outras classes menos favorecidas e do povo brasileiro em geral.
O CC do PAIGC, reunido nesta VI sessão Extraordinária, testemunha este reconhecimento e aproveita o ensejo para realçar esta vitória de um candidato com a mesma tendência ideológica do nosso Partido, aprovando, por unanimidade, esta Moção de Felicitações ao PT e Povo brasileiro.
Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro do Ano de dois mil e vinte dois.
O Comité Central
Ditaduraeconsenso.blogspot.com
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Secretariado Nacional
VI- Reunião Extraordinária do Comité Central do PAIGC
RESOLUÇOES FINAIS
Bissau, 11 e 12 de Novembro de 2022
O Comité Central do PAIGC, reuniu-se nos dias 11 e 12 de Novembro de 2022, no Salão Nobre Amílcar Cabral, na sua VI Sessão Extraordinária, à luz do nº1, do art.º 34º dos Estatutos do Partido.
Dos 351 membros do Comité Central convocados para esta reunião, participaram 199 Membros, que aprovaram com maioria de votos a Ordem do Dia, tendo sido registado 4 votos contra. Ao mesmo tempo, os presentes votaram, pela maioria, a constituição da Equipa da Redacção, votada com 3 votos contra.
Ordem do Dia
1. Preparativos do X Congresso
a) Ponto da situação dos Preparativos;
b) Situação dos Processos Judiciais;
c) Marcação da data do X Congresso.
Antes de iniciar a sua intervenção o Presidente do PAIGC pediu que seja observado um minuto de silêncio em memória dos Camaradas falecidos depois do último Comité Central. Acto contínuo, o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, endereçou os cumprimentos de praxe aos Membros do Comité Central presentes, tendo ao mesmo tempo apelado à compreensão, união, tolerância, contenção e paciência como forma de assegurar o bom desenrolar dos trabalhos.
Tendo apontado o facto de alguns intervenientes terem interpretado mal a Ordem do Dia da VI Sessão Extraordinária do CC, O Presidente do PAIGC explicou que quer de forma tácita, quer de forma explícita, todas as preocupações levantadas se encontram reflectidas na Agenda. Sublinhou, a propósito, que a restituição dos trabalhos da Comissão do Dialogo e Reconciliação Interna estaria alinhada na intervenção do Presidente da CNP.
O Camarada Eng. Domingos Simões Pereira chamou a atenção para o que ele considera de divergências que possam minar os esforços de unidade e coesão no seio do Partido. Neste particular, chamou a atenção sobre eventuais riscos do Partido reeditar clivagens, em que a falta de compreensão e a incapacidade de produzir consensos, arrastou o PAIGC para longas e inconclusivas reuniões dos órgãos estatutários.
Na sua intervenção, na qual acentuou em diversas passagens o diálogo, a unidade, a tolerância e a compreensão, o Presidente do PAIGC, convidou a todos os membros do CC a colocarem as suas preocupações respeitando o dever de respeito e cordialidade que deve existir entre Camaradas.
Após a sua intervenção, o Camarada Eng. Domingos Simões Pereira convidou o Presidente da Comissão Nacional Preparatória do X Congresso, o Camarada Comandante Manuel Santos (Manecas), a fazer o ponto da situação dos preparativos desta Reunião Magna.
Na sua exposição, o Presidente da CNP do X Congresso afirmou ser dispensável ou pouco relevante fazer muitas considerações sobre os preparativos do evento, por se tratar da terceira ou quarta ocasião em que o fizera perante a plenária do CC.
O Camarada Comandante Manuel Santos relembrou que os sucessivos impedimentos do X Congresso foram derivados de problemas judiciais fabricados, situação que estaria ultrapassada, requerendo por isso, na sua opinião, a realização, no mais breve trecho, da Reunião Magna do PAIGC, tendo subsequentemente proposto como datas indicativas para a sua realização os dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2022.
Antes de terminar, o Presidente da CNP anunciou que condições objectivas estão a ser criadas para os Delegados da Diáspora como os Delegados que se encontram no exterior em tratamento medico, possam votar a distância, através das virtualidades das novas tecnologias, mas clarificou que esta modalidade de votação terá que ser aprovada no X Congresso.
De seguida, o Presidente do PAIGC convidaria o Camarada Dr. Carlos Pinto Pereira, que, na qualidade do Coordenador do Colectivo de Advogados, falou da situação dos processos judiciais movidos contra o Partido, quer através de uma Providencia Cautelar, quer através de uma Acção Principal. Precisou que em ambos os casos, após sucessivas batalhas jurídicas, as últimas decisões foram sentenciados a favor do PAIGC, abrindo o caminho para a realização do X Congresso.
Finda esta sessão, marcada por acalorados debates, reflexões e sugestões, os Membros do CC deliberaram:
1. Aprovar a data da realização do X Congresso para os dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2022, no Ilhéu de Gardete, Região de Biombo;
2. Remeter para a apreciação e aprovação dos Delegados ao Congresso a proposta que permite a participação à distância dos Delegados da Diáspora e dos Delegados que se encontram no exterior em tratamento medico;
3. Aprovar uma Moção de Felicitação ao MPLA e ao Povo Angolano, por ocasião do 47º Aniversário da Independência da República de Angola;
4. Aprovar uma Moção de Felicitação ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Luís Inácio Lula da Silva, pela sua eleição à Presidência da República Federativa do Brasil
5. Aprovar uma Moção de Felicitação ao Partido Comunista da China, por ocasião da realização do seu XX Congresso;
6. Aprovar uma Moção de Solidariedade para com o Partido Comunista Cubano, na sequência das tempestades que fustigaram o País nos meses de Agosto e Setembro;
7. Aprovar uma Moção de Louvor de Felicitação a Camarada Mussubá Canté, distinguida com o Premio Liderança Feminina, instituída para incentivar a autonomização e empoderamento das mulheres na nossa sub-região e no Continente Africano;
Considerações finais
A reunião do Comité Central decorreu num ambiente de discussões abertas e francas, nos limites da Democracia Interna consagrada pelos Estatutos do Partido.
Feito em Bissau, aos 11 e 12 dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e dois.
O Comité Central.
Sede Nacional do PAIGC Praça dos Heróis Nacionais
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