JORNAL ODEMOCRATA 13/09/2022
O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), Domingos de Carvalho, alertou que o início do novo ano letivo 2022/2023 só será efetivo se o governo liquidar todas as dívidas aos professores contratados e novos ingressos, bem como à melhoria de condições de trabalho.
Domingos de Carvalho assegurou que todos os professores selecionados no 2021/2022, em de concurso público e colocados em diferentes escolas a nível nacional, vão continuar a lecionar no novo ano letivo, 2022/ 2023, em regime de novos ingressos.
Em reação esta terça-feira, 13 de setembro, à decisão do governo de suspender a contratação de novos professores no setor, disse que as requalificações e a promoção dos professores são um direito que os assiste, de acordo com o estatuto de carreira docente, que não pode ser violado por ninguém.
“Os professores devem estar tranquilos, porque o comunicado de conselho dos ministros do dia 25 de mês passado, que anunciou suspensão de novos ingressos na função pública nos setores de saúde e da educação será anulado, porque essa intenção põe em causa os direitos dos professores”, afirmou, aconselhando todos os professores com grau de licenciatura a apresentarem os seus diplomas, juntamente com uma carta de pedido de requalificação, ao Ministério de Educação Nacional.
Confirmou que os professores contratados do ano letivo 2021/2022 não foram pagos até ao momento, apenas novos ingressos receberam três meses dos seus salários.
Por sua vez, o secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB) Malam Ly Baldé, condenou o comunicado do conselho dos ministros do dia 25 de agosto e exigiu do governo a revogação do despacho de ministro de saúde que anuncia o fim de contrato com os técnicos de saúde de 2021, em regime de novos ingressos e contratados.
Malam Ly convidou o governo a convocar a reunião do conselho permanente de concertação social para analisar o conteúdo do comunicado do conselho de ministros que, no entendimento da Confederação, viola os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores em geral.
Ly Baldé lamentou que o governo tenha criado a comissão interministerial para análise dos preços dos produtos de primeira necessidade, em usurpação das competências do conselho permanente de concertação social.
A CGSI-GB exige ainda aplicação de estatuto de carreira docente universitário aprovado e promulgado pelo Presidente da República, bem como a acionar os mecanismos de controlo dos preços dos produtos de primeira necessidade no mercado.
Por: Noemi Nhanguan
Foto: N.N
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O presidente do Sindicato de Base da Guiné-Telecom e Guinetel, Davide Mingo, revelou que os funcionários das duas empresas públicas nacionais de telecomunicações concordam com o estado guineense que pretende vender 80 por cento de ações da Guiné-Telecom e ficar apenas com 20 por cento, para controlar o tráfego de entrada e saída das telecomunicações na Guiné-Bissau, lembrando que a ingerência política levou as duas empresas à falência.
Davide Mingo discorria numa entrevista exclusiva ao semanário O Democrata para falar da assinatura do contrato de prestação de serviços de consultoria entre o governo guineense e a Sociedade Financeira Internacional (SFI) do grupo Banco Mundial, para finalizar o projeto de privatização parcial da Guiné-Telecom e da Guinetel, com vista ao seu relançamento, na qual adiantou que não é possível vender as ações da empresa na sua totalidade, sob pena de permitir que o comprador faça o que quiser do mercado nacional das telecomunicações, tendo afirmado que num dos conselhos de ministros foi aprovado que a Guiné-Telecom será a empresa gestora da infraestrutura das telecomunicações.
“Portanto, o governo entrará com os imóveis, terrenos e a Fibra Ótica. Todos estes imóveis foram calculados e deram esse valor de 20 por cento. Os restantes 80 serão vendidos” explicou, avisando que os trabalhadores daquela empresa não querem que nomeações políticas para a administração das duas empresas sejam feitas como no passado.
“As pessoas nomeadas no passado não trabalharam nada e hoje estão a imputar a responsabilidades aos funcionários em como estes terão roubado o dinheiro. Se o governo tem a plena certeza que a Guiné-Telecom e a Guinetel foram mal administradas, é apenas chamar essas pessoas e responsabilizá-las” insistiu.
Davide Mingo disse que o governo liderado por Aristides Gomes tencionava vender 80 por cento de ações da Guiné-Telecom e ficar com 20 por cento e foi nessas condições que o atual governo rubricou o acordo.
“Queremos desta vez que o governo não tenha poder absoluto para fazer nomeações políticas. Estamos plenamente de acordo com a venda de 80 por cento das ações e ficar com 20 para controlar a entrada e saída das comunicações”, sublinhou.
O sindicalista informou que desde o início do processo, a situação de indemnização dos trabalhadores da Guiné-Telecom estava a ser calculada na medida possível, porque qualquer restruturação pode implicar licenciamentos por motivos econômicos, mas neste momento ainda não falaram deste assunto, apenas abordaram o pagamento de salários em atraso de vários anos, como forma de atenuar a situação em que se encontram os funcionários daquela empresa.
“Temos, neste momento, 15 funcionários numa situação complicada de saúde e 24 na situação de reforma, mas não conseguem receber pensões porque temos dívidas com a previdência social e os restantes estão a dar voltas no sentido de poderem assegurar a família. No primeiro encontro com a delegação de Banco Mundial, informaram-nos que o processo de alienação das ações da Guiné-Telecom não será tão rápido. Neste momento assinaram o acordo de elaboração do caderno de encargos para concluir o processo, depois vão lançar o concurso que terá uma duração de 90 dias, de acordo com a nossa lei. Isso levará tempo, de maneira que é imperativo o executivo acionar mecanismos para resolver situação dos trabalhadores da Guiné-Telecom, pagando os salários em atraso”, apelou.
Sobre o processo de indemnização dos trabalhadores, Davide Mingo assegurou que foi realizado no passado, o licenciamento de 74 funcionários no quadro do Fundo de Banco Oeste Africano para Desenvolvimento (BOAD), no valor de 7 bilhões de franco CFA, mas depois dos acontecimentos de 12 de abril, o processo foi por água abaixo e os restantes trabalhadores, tanto da Guiné-Telecom como da Guinetel, num total de 312, ficaram não tiveram os seus problemas resolvidos.
O dirigente sindical adiantou que os funcionários das duas empresas deixaram de receber os salários desde 2012, revelando que, em 2019 a 2020, o governo liderado por Aristides Gomes pagou um terço de salário a cada trabalhador, com a promessa de que depois de seis meses, iria concluir o pagamento dos restantes dois terços, explicando que o atual governo se compromete agora em pagar esses dois terços, após a venda dos 80 por cento de ações.
Por: Aguinaldo Ampa
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