O Comité Central do do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exortou os pretendentes à liderança do partido a alinharem com os princípios e as orientações dos órgãos superiores, assim como a contribuírem para soluções que coloquem o partido e os interesses nacionais por cima de “calculismos pessoais ou interesses de grupo”.
A decisão saiu da reunião daquele órgão realizada no dia 20 de agosto de 2022, na qual foram discutidos a realização do Xº Congresso na actual situação política e jurídica e o quadro de participação da diáspora no aludido Congresso.
Os 224 membros do Comité Central aprovaram, por unanimidade, a renovação da confiança política nos órgãos nacionais do Partido, eleitos no IX Congresso Ordinário, com base no ponto dois do Artigo 123º dos Estatutos do Partido, que refere que “findo o mandato, pelo decurso do prazo estabelecido no número anterior, os titulares dos órgãos electivos mantêm-se em funções até à tomada de posse dos novos eleitos”.
Os “Libertadores” condenaram as “sistemáticas obstruções” que o Regime tenta impor à realização do X Congresso do PAIGC, na capa de pretensos processos judiciais, pondo em causa as conquistas democráticas até aqui alcançadas com o advento do multipartidarismo.
O Comité Central exortou a Comunidade Internacional a abandonar o seu silêncio e a retomar a sua vocação de apoio ao fortalecimento das instituições democráticas e à observância e respeito das leis nacionais, “manifestando-se perante a massiva e constante violação dos Direitos e Liberdade Civis e Políticos que têm ocorrido no país”.
“Alertar a todas as forças vivas da Nação da determinação do PAIGC de, doravante, não tolerar mais nenhum atentado aos Direitos Políticos, que lhe assistem” lê-se no documento, apelando a que se respeite a soberania nacional, submetendo aos seus órgãos superiores, nomeadamente à ANP, toda e qualquer ação que envolva as Forças Militares, que “sejam do seu devido conhecimento e conte com a devida aprovação”.
Por Fim, o PAIGC recomenda à Comissão Nacional Preparatória do X Congresso no sentido de criar as condições técnicas necessárias à participação da diáspora no X Congresso, com a possibilidade de os seus Delegados votarem e serem votados, via on-line e submeter a correspondente proposta ao X Congresso.
Por: Tiago Seide
Sem comentários:
Enviar um comentário