POVO DA GUINÉ!
A Segunda Vice-presidente e Presidente em exercício da ANP, Adja Satú Camará Pinto, convocou para hoje, terça feira, 22 de Fevereiro, a reunião da Comissão Permanente da ANP, tendo como ordem de trabalho, apreciação do requerimento do pedido de levantamento da Imunidade Parlamentar ao Deputado Domingos Simões Pereira, apresentado pelo Ministério Público.
Como é sabido, a reunião da Comissão Permanente da ANP é sempre antecedida com a reunião da Mesa e da Conferência dos Líderes das diferentes Bancadas que compõem a ANP.
A reunião da Mesa convocada para hoje, as 10h00, apesar dos atrasos, mas acabou por ter lugar, o mesmo se diga em relação a reunião da Conferência dos Lideres.
Tanto a reunião da Mesa assim como da Conferência dos Líderes, nelas, o PAIGC marcou a sua presença.
Surpreendentemente, chegada a hora marcada para reunião da Comissão Permanente, a representaçao do PAIGC que tinha participado nas duas primeiras reuniões e, que deveria também tomar parte na reunião da Comissão Permanente, simplesmente desapareceu.
Como é sabido que, a Comissão Permanente para se reunir e deliberar validamente, é necessário a presença no mínimo de 8 no total de 15 dos seus membros. Não estando lá a representação do PAIGC, a reunião acabou por ser adiada "sine die" por falta de quórum.
O que eu queria deixar aqui claro é que, a Bancada Parlamentar do MADEM G15, foi convocada para tomar parte hoje, numa reuniao da Conferência dos Líderes e da Comissão Permanente, tendo como o único ponto da agenda- Apreciação do requerimento do pedido de levantamento da Imunidade Parlamentar ao Deputado Domingos Simões Pereira, pedido esse apresentado pelo Ministério Público.
Em nenhum momento essa representação parlamentar foi convocada para apreciar o conteúdo do despacho do Ministério Público que aplicou a medida de coação de obrigação de permanência ao Deputado Domingos Simões Pereira. É bom que essa parte fique bem registada.
Em relação a medida de obrigação de permanência aplicada ao Deputado Domingos Simões Pereira, a representação da Bancada parlamentar de MADEM G15 só foi informada da existência do competente Despacho, no decurso da reunião, razão pela qual, durante a reunião e, mesmo despois, evitamos de fazer juízo valorativo a volta da medida em questao.
No decorrer da reunião, a representação parlamentar do MADEM G15 limitou a sua intervenção exclusivamente à volta do único ponto da agenda que é: APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR AO DEPUTADO DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Em relação ao requerimento de levantamento da Imunidade Parlamentar, a intervenção da representação parlamentar do MADEM G15 foi na base do estatuido na CRGB, no seu art. 82°, Estatuto de Deputados, art. 13° e por fim, Regulamento da Comissão Parlamentar da Ética, art. 4° n° 1 alinea b).
Que não nos perguntem doutra materia fora da ordem do dia, como disse ao longo dessa explanação, a reunião que fomos convocados para hoje só tem um único ponto da agenda- apreciação do requerimento do pedido de levantamento da Imunidade Parlamentar ao Deputado Domingos Simões Pereira.
O resto, podemos vir a pronunciar no momento oportuno.
Bem-haja.
Bissau, 22 de Fevereiro de 2022
Nelson Moreira
Deputado da Naçao e do Parlamento Pan-Africano.
Sem comentários:
Enviar um comentário