Entre os quatros pontos constantes no Memorando de Entendimento assinado hoje com o Governo, estão a conclusão do processo de efetivação em curso até 25 de Janeiro de 2022, com abrangência também dos profissionais em regime de contrato de provimento.
Outro comprormisso inscrito no memorando tem a ver com o pagamento, até 10 de janeiro, de mais três meses de subsídio em dívida.
Também está a criação da Comissão de atualização dos Estatuto de jornalistas e técnicos de comunicação social, e consequente elaboração da tabela salarial e, por último, a reposição, até finais de Fevereiro de 2022, do complemento salarial de incomodidade suspenso em 2018, pel então governo em decorrência do aumento salarial verificada na Função Pública.
Durante o acto de assinatura do Memorando de Entendimento, o chefe de gabinete do ministro da Comunicação Social, Leonidas Miranda disse que o Governo está ciente que tem uma tarefa para cumprir com os profissionais da Comunicação Social.
“Mas, convém realçar os passos que o mesmo tem dado, a fim de procurar recursos para desenvolver o sector que é muito importante para o desenvolvimento do país”, sustentou Leonidas Miranda.
O Director-geral de Trabalho, Fernando Domingos Gomes assegurou que, o Governo juntamente com o Sindicato, vai redobrar esforços para o cumprimento dos pontos inscritos no Memorando de Entendimento assinado hoje pelas as partes.
Gomes agradeceu a vontade demonstrada pelas partes durante o encontro que tiveram na Segunda-feira, e que culminou com a assinatura do referido Memorando.
Por sua vez, o Presidente do Sindicato Nacional dos Profissionais dos Órgãos Públicos da Comunicação Social (SINPOPUCS), Domingos José Gomes, lamentou que em menos de duas semana, o Sindicato e o Governo assinaram dois acordos sobre a mesma problemática, algo que o sindicalista considera que não devia acontecer.
José Gomes desejou que esse memorando seja o último e lamenta o facto de outros terem sido assinados desde 2010 mas que não foram cumpridos.
“Gostaria que o Memorando assinado hoje fosse a verdade das inverdades que estamos a receber aqui, e queremos ilustrar com este proverbio, que vamos mais uma vez apelar aos nossos colegas para regressarem ao trabalho, fazendo fé que o ano 2022 seja um ano de mais força e energia, para fazermos o nosso trabalho cabalmente”, disseJosé Domingos Gomes.
Em consequência da assinatura deste Memorando, o SINPOPUCS suspendeu a segunda vaga de greve de cinco que vinha observando desde segunda-feira, dia 27.
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