Por DW.com 07.12.2020
Alguns cidadãos guineenses detidos em cadeias portuguesas permanecem indocumentados, não recebem visitas e não têm qualquer apoio jurídico. Embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa diz estar a resolver a questão.
O número de reclusos nas prisões portuguesas aumentou depois da submissão de Portugal às medidas de austeridade impostas pela comunidade internacional em 2011. No entanto, a situação de alguns dos detentos é considerada "preocupante", porque permanecem indocumentados e sem assistência jurídica, sobretudo os de origem estrangeira.
No caso dos reclusos de origem guineense, estes representam a terceira maior população nas cadeias portuguesas e "aumentaram com o desemprego [naquele período] da troika", afirmou à DW África José Carlos Baldé, presidente da Associação de Naturais e Amigos da Região de Bafatá (ANARBA). "A nossa preocupação é inteirarmo-nos da sua situação. Daí o nosso papel de ajudar na sua reintegração social", acrescentou.
O jurista guineense Carlos Pinto Pereira salienta que a falta de documentação está diretamente relacionada com o aumento dos reclusos. "Estão em Portugal indocumentados, numa situação precária que os leva a caírem mais facilmente na área, de facto, do crime organizado", comenta.
"Não tendo sequer habilitação para residência, acabam por não poder trabalhar e ter que viver de expedientes relacionados com atividades de pequena, média ou mesmo grande criminalidade", indica. "É o caso quando se envolvem no mundo da droga", exemplifica.
Embaixador "intimado"
Há três anos consecutivos que a ANARBA realiza visitas anuais às prisões autorizadas pela Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais de Portugal. É na sequência destas visitas que a associação propôs um encontro com Hélder Vaz, embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa, para o informar dos problemas que enfrentam os reclusos que se queixam da "falta de apoio da embaixada".
"Não imaginávamos o que fomos encontrar nas cadeias. A prisão é cumprida por cinco a seis anos sem visitas. Não sabem o que fazer. Os estabelecimentos queixam-se de não haver cooperação", lamenta José Carlos Baldé.
Em entrevista à DW África, o embaixador Hélder Vaz confirma que, no ano passado, o corpo diplomático visitou alguns estabelecimentos prisionais, nomeadamente cadeias em Lisboa, Sintra e Linhó. Em todas elas, havia apenas um único funcionário que seguia os processos dos reclusos.
"Infelizmente esse funcionário já aqui não se encontra e nós temos limitações em termos de contratação. Nós não podemos ultrapassar os quatro funcionários de contratação local pagos pela embaixada", referiu. "Por isso é que nós decidimos propor à ANARBA que façamos uma parceria para que, enquanto associação de guineenses que se preocupa muito com estas questões de assistência aos reclusos, possa apoiar a embaixada a fazer a extensão da assistência aos cidadãos que estão em reclusão", disse.
A pandemia causada pelo novo coronavírus adiou a vinda a Portugal de uma missão parlamentar da Guiné-Bissau, que tinha incluídas na sua agenda visitas aos centros prisionais onde existem cidadãos detidos de origem guineense.
O diplomata admite que, ao abrigo dos instrumentos de cooperação judiciária entre os dois países, os processos de alguns dos reclusos poderão ser transferidos para a Guiné-Bissau. "Esta será uma decisão individual. Caso a caso, os defensores dos reclusos poderão avaliar quais são os instrumentos que podem ser mais úteis à defesa dos direitos dos seus constituintes", precisou.
Embaixada poderia intervir mais
O jurista Carlos Pinto Pereira considera que a embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, mesmo com as limitações que tem, "pode fazer alguma coisa", a começar pelo apoio à regularização dos visados, de modo a saírem da situação de clandestinidade. Outra forma de apoio passaria pelo aconselhamento na procura de meios de subsistência para uma melhor inserção na sociedade.
"Esse caminho passa necessariamente por tentarem criar, sozinhos ou em grupo, atividades empresariais próprias em micro, pequenas e médias empresas, para que, de uma forma mais sustentável, se integrem na sociedade portuguesa", sugeriu.
Por outro lado, o advogado guineense considera que a embaixada pode providenciar "algum apoio legal, moral e social" aos condenados, pondo à sua disposição equipas de juristas nacionais a residirem em Portugal ou com nacionalidade portuguesa "que poderiam estar disponíveis para ajudar os seus compatriotas".
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