O Supremo Tribunal de Justiça acaba de se pronunciar, em sessão plenária, sobre o meu pedido de impugnação dos resultados da 2.ª Volta das eleições presidenciais, tal como apresentados pela Comissão Nacional de Eleições no dia 1 de janeiro de 2020.
Tomo nota dessa decisão, reconheço tratar-se do fim do contencioso eleitoral e ser esta uma deliberação final, mas lamento profundamente que esse órgão de soberania tenha negado justiça e verdade eleitoral ao povo guineense.
Quando decidi avançar com o processo de impugnação, fi-lo porque entendi que os resultados proclamados pela Comissão Nacional de Eleições não representavam a genuína e soberana vontade do povo guineense expressa nas urnas, com fundamento em abundantes sinais que apontavam para a existência de fraude no momento do apuramento nacional dos resultados, sinais que apresentei publicamente e que motivaram o pedido de recontagem dos votos.
É público e, portanto, considero do conhecimento de todos, que o Supremo Tribunal de Justiça deu razão a essa providência, declarando claramente que os resultados publicados pela CNE não respeitaram a lei, e que o apuramento nacional deveria ser retomado “ab initio”. Esta posição do Supremo revelara-se correta ao ser conhecida e confirmada que afinal apenas duas das dez actas de apuramento regional estavam na posse da Comissão Nacional de Eleições, e que serviram de fundamento à proclamação de vitória de um candidato presidencial.
Por isso, todos temos de indagar sobre o que terá acontecido para que a posição do Supremo Tribunal de Justiça se tenha alterado de forma tão radical.
Ficaram de repente reunidas as condições de liberdade, que ontem admitiram não existir, para poderem deliberar em consciência e segurança? Terão sido coagidos e ficaram com medo, perante as ameaças de guerra civil e os insultos proferidos publicamente pelo então autoproclamado Presidente da República? Terão estado em face de forças sob a camuflagem do terror e da morte?
São questões que deixamos à consideração de cada um de nós, cidadãos guineenses e parceiros internacionais que nos acompanharam ao longo desta transição e, em especial, destes últimos oito meses. Quero, no entanto, assegurar a todos os guineenses, em especial aos simpatizantes e apoiantes da minha candidatura que a nossa luta pela instauração de um estado de direito democrático continuará. Que a nossa luta para a construção de um futuro de paz e estabilidade para todos os guineenses irá prosseguir. Que o nosso projecto de edificação da Nação será reforçado pela nossa determinação em colocar os interesses dos guineenses acima de quaisquer outros.
Continuarei a ser fiel aos valores e aos princípios que fundamentam a democracia e o Estado de Direito Democrático, valores esses que pressupõem o respeito pela Constituição e demais leis e a obediência ao princípio de separação de poderes entre os órgãos de soberania.
Por isso mesmo, para que esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça faça fé jurídica, é imprescindível que todas as suas implicações práticas sejam respeitadas, conforme decorre da própria lei. De entre as implicações imediatas, o Supremo Tribunal de Justiça, na veste de Tribunal Constitucional, deverá velar a que a Comissão Nacional de Eleições respeite esta sua decisão, publicando (pois só agora está legalmente habilitada a fazê-lo) os resultados definitivos das eleições presidenciais, para depois se tomarem as providências devidas para o empossamento do Presidente eleito.
Por outro lado, esta decisão do Supremo Tribunal de Justiça implica igualmente a nulidade de todos os actos praticados anteriormente por quem não dispunha dos poderes para a demissão do Governo constitucional do PAIGC. Não proclamar agora os resultados definitivos da 2.ª Volta das eleições presidenciais, e não retomar todo o processo de posse do Presidente da República, tal como previstos na Constituição e na Lei, significará que, afinal, a decisão da instância suprema da justiça guineense não passou de uma farsa.
Camaradas e compatriotas, espero que me tenham escutado e entendido. Tomo nota da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que é a instância máxima do poder judicial. Com esse ato, acaba o contencioso eleitoral e, portanto, a disputa que se arrastava. Mas não me peçam para participar da festa. A minha devoção aos princípios democráticos está alinhada com o meu apego à verdade e à justiça, e essa combinação não me deixa alternativa senão prosseguir o meu combate político com todos aqueles que querem e ousam fazê-lo, até que a liberdade seja definitivamente consolidada na pátria de Amílcar Cabral, e assim os pressupostos indispensáveis ao desenvolvimento.
Lisboa, 8 de setembro de 2020
Domingos Simões Pereira
A CNE proclamou os resultados eleitorais no devido tempo e o presidente eleito tomou posse na devida altura. O Supremo foi coagido por qualquer interesse, talvez por isso não indeferiu o seu pedido no momento em que o devia fazer conforme a lei. Por favor faça uma oposição construtiva para bem do povo guineense e do país. É o que te resta para te salvar do pecado que cometeste.
ResponderEliminarO STJ, embora na trapaçaria, decidiu agora tal como e qual. OK, pode ser criticado, mas deve ser acatado. O que significa, que, de outro lado, se tem que ir organizar agora uma tomada de posse na lei. Para a gente que sabe tanto quanto é o significado de um tal ritual. Mas para quem não sabe, não importa.
ResponderEliminarSenão, tudo não passará de novo, de um simples gesto de trapaçaria. Para se disfarçar o Golpe de Estado Militar, perpetrado.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
A.Keita de novo.
EliminarSempre presente. Mas em diferentes frentes irmão. Boa noite e boa sorte. Da minha parte, a luta continua e tem que continuar no caminho do respeito irrestrito e aplicação escrupulosa do princípio do império das Leis.
EliminarObrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita