A Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) tomou conhecimento através de denúncia pública, da detenção ilegal, do cidadão Armando Correia Dias, vulgarmente conhecido por Ndinho, em Bissau, no passado dia 20 de Junho do corrente ano, por agentes do Ministério do Interior, onde está a ser mantido até o presente momento.
De recordar que arbitrariedades desta natureza têm acontecido no país ao longo dos tempos, e, deste modo, corroído os alicerces fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Considerando que, num Estado de Direito Democrático, a detenção ou restrição de liberdades dos cidadãos devem ser baseadas e fundamentadas na lei, sob pena de se ferir gravemente os direitos civis mais elementares, a Rede Nacional das Associações Juvenis da Guiné-Bissau vem expor o seguinte:
1 - Condenar com veemência a detenção ilegal, e, por conseguinte, arbitrária, do cidadão Armando Correia Dias, por parte de agentes do Ministério do Interior;
2 - Exigir a rápida libertação do cidadão em causa, ou o seu encaminhamento às instâncias competentes, caso existam pressupostos para o efeito;
3 - Responsabilizar o Estado, que, por imperativos constitucionais, tem o dever de garantir a plena realização dos direitos civis e políticos, pelas arbitrariedades e uso abusivo de poder contra cidadãos comuns e atores políticos, nos últimos tempos;
4 - Exortar ao Ministério do Interior a conformar as suas condutas e as dos seus agentes aos ditames da lei, abstendo-se de comportamentos que colidam com os mais sagrados direitos que assistem aos cidadãos.
Bissau, 21 de Junho de 2020
Presidente
Seco Duarte Nhaga
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.