O vice-presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Rui Nené, disse que só com os “tribunais credíveis e respeitados e com juízes imparciais e independentes” é que se poderá falar do Estado do direito na Guiné-Bissau.
Esta terça-feira, 18 de Junho, na abertura de atelier de divulgação dos princípios de Bangalore de conduta judicial, Rui Nené vincou que a questão da “morosidade judicial” constitui um dos problemas “mais sensíveis da justiça guineense, acarretando graves prejuízos a vida das pessoas e das empresas”.
Por isso, o juiz conselheiro defendeu a necessidade de a Guiné-Bissau construir um sistema judicial que responda, de forma cabal, às exigências de “celeridade e eficiência” dos serviços prestados pela classe judiciaria e pelos juízes.
Por sua vez, o Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Paulo Mendes Junior, realçou que o sistema judicial guineense só possa considerar-se verdadeiramente democrático se for capaz de dar respostas, de modo eficaz, em tempo oportuno, às expectativas da comunidade. Contudo, reconheceu que a omnipresente dificuldade económica financeira do país reflecte-se com maior equidade no poder judicial, sublinhando que “sem tribunais devidamente apetrechados de meios humanos e materiais o combate à impunidade de que tanto se fala será uma quimera”.
Paulo Mendes Junior disse também que não é possível ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir aqueles que, com um saber de experiência feita, conhecem o quotidiano da vida judiciaria e lidam com inúmeros processos nos tribunais.
“A cultura de impunidade tem que ser combatida pois ela é muito mais visível quanto mais for a capacidade de intervenção do Estado. A nobreza da função de administrar a justiça exige que as magistraturas sejam dignificadas e prestigiadas. Trata-se de uma imposição que interpela não só os políticos mas também os próprios magistrados e os operadores judiciários no quadro de uma cultura de responsabilidade e de elevação avessa as ambições pessoais e protagonismo ou exposição pública” alertou Mendes Junior.
Para Paulo Mendes Junior, o momento político social que o país vive interpela o Estado a conferir à justiça uma maior e muito especial atenção, de modo a que esta possa desempenhar cabalmente o fundamental papel que lhe cabe na regulação da vida social, afirmando que “a justiça não pode estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como médio delatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais”.
“O Estado de direito não pode ser refém daqueles que dispõem de maiores recursos. A justiça tem custos. Mas uma justiça tardia ou imprevisível traz sempre custos muitos maiores para o progresso e o bem-estar de um país. Os tribunais não são indústrias de produção de decisões judiciais mas nem por isso devem estar isentos de uma apreciação quantitativa e qualitativa do trabalho que desenvolvem” concluiu Paulo Mendes Junior.
Tiago Seide
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