O Gabinete do Ministro do Interior, Edmundo Mendes, acusou o primeiro-ministro Aristides Gomes de ter ordenado “por via telefónica a suspensão e o cancelamento do fornecimento de combustível” ao Ministério do Interior, tendo avisado que “em caso da desobediência” o fornecedor será o responsável do pagamento do mesmo.
Em nota tornada pública esta terça-feira, 18 de Junho, o Gabinete do Ministro do Interior sublinhou que essa decisão levou a que neste momento todas as unidades de comando policial a nível nacional e demais outros serviços carecem de alimentação, combustível e outros materiais para o seu funcionamento.
O Gabinete do Ministro do Interior responsabiliza o primeiro-ministro, igualmente Ministro da Economia e Finanças, Aristides Gomes, por quaisquer situações que possam surgir futuramente a nível da segurança nacional em decorrência da limitação das forças de segurança no cumprimento cabal das suas atribuições jurídico – constitucional.
Referindo-se ao despacho do primeiro-ministro que avoca a competência do Ministro do Interior, lê-se na nota que “do ponto de vista jurídico – administrativo, não existe nenhuma relação de hierarquia entre os membros do governo, incluindo o primeiro-ministro, enquanto chefe do governo e coordenador das actividades governativas”.
“Não se avoca a competência de um Ministro em função e muito menos dos seus poderes juridicamente atribuídos por lei. Igualmente sendo o Dr. Edmundo Mendes, ministro do Interior em efectividade de funções, todos os funcionários afectos ao Ministério do Interior devem obediência às ordens e instruções emanadas por ele no exercício das suas funções” explicou, avançando que “em nenhum momento o Ministro do Interior impediu a distribuição de arroz e açúcar as unidades de comando da polícia de ordem pública.
Tiago Seide
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