Este relatório é uma contribuição oportuna sobre o Relatório Público sobre o Direito de Participar nos assuntos Políticos e Públicos na Guiné-Bissau. O relatório revela que, embora subsistam desafios, várias realizações e boas práticas ilustram o compromisso do Estado e de outras partes interessadas em garantir que os direitos de participação nos assuntos políticos e públicos sejam exercidos por todos/as numa base de igualdade.
O Relatório elaborado pela Seção de Direitos Humanos do UNIOGBIS, em colaboração com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), abrange o período de Janeiro de 2018 a Julho de 2019, e visa apoiar o Estado da Guiné-Bissau na realização das suas obrigações de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos que permitam a participação nos assuntos políticos e públicos.
O Relatório baseia-se nas informações recolhidas durante nove missões de avaliação dos direitos humanos em três regiões, bem como através de uma série de consultas. O Relatório recomenda a adoção de medidas adicionais para garantir os direitos das mulheres de participar nos assuntos políticos e públicos em base de igualdade com os homens, a adopção de medidas destinadas a garantir o gozo do direito à reunião pacífica em base de igualdade para todos/as, e a integração dos direitos humanos e da educação cívica em todos os currículos do ensino público e a criação de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos em conformidade com os Princípios de Paris.
“O respeito pelos direitos de participação nos assuntos políticos e públicos é crucial para promover os direitos humanos e garantir um ambiente onde a governança democrática, o desenvolvimento humano, a estabilidade política e a paz sustentável possam florescer", disse Rosine H. Sori-Coulibaly, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e Chefe do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). "Congratulo-me com o equilíbrio de género no Governo nomeado a 3 de Julho de 2019", enfatizou a Representante salientando ainda que "é essencial que o Estado garanta que os direitos relacionados com a participação nos assuntos políticos e públicos sejam devidamente protegidos e exercidos por todos/as Cidadãos/as guineenses”.
Bissau, 15 de Novembro 2019
Guiné-Bissau
Fonte: Braima Darame
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