Mas é claro que o Diálogo existe no, e para o, interesse de Todos, ou não fosse assim, como é que o Partido vencedor das eleições legislativas de 10 de Março último na Guiné-Bissau, sem maioria absoluta, teria conseguido posteriormente, garantir uma maioria absoluta?
Todos sabemos que foi por via de um Acordo de Incidência Parlamentar com outros 3 Partidos políticos, pois nenhum Acordo pode ser celebrado entre uma única entidade e ela própria, mas sim com outra(s) entidade(s).
A questão que se coloca é: por que razão, o PAIGC aceitou o Diálogo para viabilizar um Acordo de Incidência Parlamentar com 3 outros partidos que apenas somam mais 7 Deputados aos 47 eleitos pelas suas (PAIGC) listas no Parlamento, constituindo uma maioria de 54 Deputados contra uma oposição de 48 Deputados, recusando uma postura de flexibilidade, tolerância e diálogo com essa oposição detentora de 48 mandatos no Parlamento?
Se não houvesse exigências a nível de percentagens na votação e validação de certas iniciativas parlamentares, talvez não estivesse a questionar, positiva e construtivamente, ao PAIGC esta sua estratégia, quanto a mim, egoísta, imbuída de má-fé, inclusive, no que toca à defesa do Interesse Nacional.
O PAIGC propalou a sete ventos, aquando da campanha eleitoral, estar interessado na promoção de Reformas, entre elas, a Revisão da Constituição da República, a Lei-Quadro dos Partidos Políticos etc., etc.
Como pensa o PAIGC conseguir cumprir essas e outras promessas, não tendo uma maioria de 2/3 dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular?
Estará o PAIGC de Boa-Fé, quanto à concretização das suas promessas, ignorando que a Oposição Parlamentar também conta para o exercício Legislativo e Governativo do Estado?
Houve ou não, consideração pelo Diálogo, independentemente dos resultados eleitorais obtidos, para que se conseguisse uma Maioria Absoluta no Parlamento (Acordo de Incidência Parlamentar) e, por assim dizer, sustentar parte da viabilização duma Garantia mais abrangente e inclusiva, da Estabilidade Política e Governativa ao longo da X.ª Legislatura, que também teria que passar pelo Diálogo e Entendimento com a Oposição?
A Política é uma Ciência, e nenhuma ciência se opõe ao questionamento teórico ou prático, por via de realidades em presença, para observação, estudo, avaliação, experimentação, conclusão e certificação.
A maioria absoluta conseguida pelo PAIGC por via do Acordo de Incidência Parlamentar com outros 3 Partidos políticos guineenses, não é uma Maioria absoluta directa, concedida pelo Povo eleitor, mas sim, determinada legalmente, por via dos mecanismos constitucionais e legais existentes.
O facto de o PAIGC ter ganho as eleições legislativas de 10 de Março último, com uma maioria relativa, sem dialogar, negociar uma maioria absoluta, frágil/precária que fosse, não lhe daria automaticamente o direito de governar, pois caso os demais partidos constituintes duma Oposição com maioria absoluta de mandatos, decidisse avançar para um Acordo de Incidência Parlamentar, o PAIGC ficaria definitivamente arredado da governação, pois sem a tal maioria parlamentar absoluta, que é mais importante que a maioria relativa, não teria como sustentar ao Presidente da República a efectividade duma Garantia política e governativa, não tendo, claro, uma maioria parlamentar, que decide, por exemplo, entre outros, sobre a Aprovação/Rejeição do Programa do Governo; da Aprovação/Rejeição do Orçamento Geral do Estado, assuntos estes cruciais para a nomeação ou manutenção de qualquer Governo!
Volto a pedir ao Presidente do PAIGC que reconsidere o valor da Flexibilidade na Afirmação duma Liderança Política, visando servir o Interesse Nacional, desbloqueando o impasse na Assembleia Nacional Popular, por via das violações regimentais na constituição da Mesa da ANP.
De igual modo, volto a pedir ao MADEM-G15 e ao seu Coordenador Nacional, que enviem outro nome para a eleição do cargo de 2º vice-Presidente da Mesa da ANP.
Todos juntos, somos poucos para o quanto a Guiné-Bissau precisa, tendo em conta os desafios com que sempre deparou e que até agora aguardam por soluções, quer através dos seus Filhos, Netos e afins, quer dos seus Amigos!
Positiva e construtivamente.
Didinho 14.06.2019
Minha modesta opinião sobre reformas que serão feitas futuramente são de interesses de todos os Guineenses para o bem estar do Pais (acho si o PAIGC vencer as eleições Presidencias, apesar das interpretações abusivas da nossa constituição neste 3 últimos anos meus IRMÃOS Guineenses, haverá um consenso a 100% no parlamento si não, outros Partidos saberão o destino menos felizes). Por isso não tem nada haver com Problema em questão. já temos o vencedor das eleições. é urgente a nomeação de um 1 Ministro e consequentemente a formação de governo. Do resto deixa o futuro se pronunciar. Obrigado
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