Em 2014 realizaram-se na Guiné-Bissau Eleições Presidenciais e Legislativas, simultaneamente, no dia 13 de Abril.
As eleições Legislativas deram ao PAIGC uma vitória com maioria absoluta.
As eleições Presidenciais ditaram uma segunda volta, entre José Mário Vaz, candidato apoiado pelo PAIGC e Nuno Nabiam, que viria a ser realizada a 18 de Maio de 2014 e cujo resultado ditou a vitória de José Mário Vaz.
O que é que aconteceu entre o anúncio dos resultados das eleições legislativas, o empossamento dos Deputados, a realização e confirmação dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais, a nomeação do novo Primeiro-ministro e o empossamento do novo Governo?
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e o empossamento dos Deputados (13.06.2014), decorreram 2 meses, sendo que, o dia da investidura dos deputados, foi igualmente o dia da investidura do Presidente da República, depois da realização da segunda volta das eleições presidenciais (18.05.2014).
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e a nomeação/empossamento do Primeiro-ministro pelo Presidente da República (25.06.2014) decorreram 2 meses e 12 dias.
Entre o dia da realização das eleições legislativas (13.04.2014) e o dia da nomeação/empossamento do Governo (04.07.2014) decorreram 2 meses e 21 dias.
Este registo cronológico serve para o que servir, em função da análise e interpretação de cada um. Duma coisa sei que serve, mostrar que depois das eleições legislativas e presidenciais de 2014 na Guiné-Bissau, enquanto a legitimidade do Parlamento não foi conferida (13.06.2014), tal como do Presidente da República eleito (segunda volta - 18.05.2014) e investidura (13.06.2014), não se podia fazer nada, legalmente, para legitimar o novo Primeiro-ministro, o que acabaria por acontecer no dia 25.06.2014 e em função disso, o novo governo, no dia 04.07.2014.
Sem um Parlamento legitimado e viabilizado e sem um Presidente da República eleito, não pode haver nenhum governo legitimado.
Em 2014 da realização das eleições legislativas (13.04.2014) à tomada de posse do Governo (04.07.2014) decorreram 81 dias e ninguém saiu à rua para reivindicar nada, pois a legalidade impôs que todo esse processo fosse consumado por via dos procedimentos constitucionais e legais.
Nos dias que correm, em 2019, a pressa é tanta, para se passar por cima da legalidade, para que da consumação duma ilegalidade por parte do Presidente da República, outras ilegalidades tenham caminho aberto em cada órgão de soberania, por via da argumentação por conveniência, do princípio da separação de poderes.
Se o Presidente da República viabilizar a nomeação e o consequente empossamento do novo Primeiro-ministro e do seu Governo, sem que o impasse/bloqueio na Assembleia Nacional Popular seja resolvido, teremos mais uma legislatura com um Parlamento bloqueado, um Governo a fazer o que bem entender, pois não terá fiscalização, por via do bloqueio do Parlamento.
Resolvam a questão da composição legal da Mesa da Assembleia Nacional Popular, permitindo ao Presidente da República nomear e empossar quer o Primeiro-ministro, quer o Governo, aliás, o Presidente da República em momento algum furtou-se à sua competência em nomear quer o Primeiro-ministro, quer o Governo, como muita gente tem afirmado, para culpar o Presidente por algo que tem no Parlamento o seu foco e aí deverá ter a sua solução.
Se eu fosse Presidente da República, perante a actual conjuntura, não nomearia nem o Primeiro-ministro, nem o Governo, até que fosse encontrada a solução no Parlamento. Estaria sim, disponível para usar a minha magistratura de influência, promovendo o diálogo, entre todas as partes da crise, a fim de todos juntos, encontrarmos uma saída consensual para a crise.
Já tinha solicitado (e volto a fazê-lo) ao Deputado Braima Camará, líder do MADEM-G15 para aceitar indicar um outro nome do seu Partido para o cargo de 2.º Vice-presidente da Mesa da ANP; Também fiz ver, que legalmente, o lugar de 1.º Vice-presidente da Mesa da ANP não deveria ser atribuído à APU-PDGB, mas sim ao PAIGC. Importa ao PAIGC corrigir este atropelo.
E obviamente, que o cargo de 1.º Secretário da Mesa da ANP não deve ser ocupado pelo PAIGC, mas sim, pelo PRS. Importa ao PAIGC corrigir este atropelo.
Se para um conflito de fácil leitura e interpretação, os políticos não têm a noção da importância da validação dos órgãos do Parlamento, para solucionar, de forma legal, ou seja, corrigir os erros na composição da Mesa, por via do diálogo e da consequente obtenção de consenso, sobre o erro na aplicação do Regimento da ANP, como será o restante da legislatura que começou mal logo no primeiro dia?
Entendam-se, para que não dêem ao Presidente da República, argumentos para atrasar a nomeação e o empossamento quer do novo Primeiro-ministro, quer do novo Governo!
Positiva e construtivamente.
Didinho 25.05.2019
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