Em 2015 o PAIGC decidiu sacrificar a sua maioria absoluta no Parlamento com 57 Deputados eleitos, para ficar com 42 ao expulsar, sem pensar nas consequências, os seus 15 dirigentes e Deputados da Nação, que se abstiveram na votação do Programa do Governo, por um lado, e na Moção de Apoio ao Governo avançada pelo Eng. Carlos Correia, Primeiro-ministro de então, por outro.
Na altura, antes de expulsar os seus 15 dirigentes, o PAIGC, por controlar o Parlamento, solicitou à Comissão Permanente, da ANP, que não estava em funções, que fosse atribuída a perda de mandato de deputado aos 15 Deputados em causa, o que a Comissão Permanente fez, de forma errada!
Alertamos para a inconstitucionalidade e a ilegalidade desse processo, que foi levado ao Supremo Tribunal de justiça, que decidiu pela sua inconstitucionalidade, revogando dessa forma, a perda de mandato dos 15 Deputados em causa.
O PAIGC nunca acatou o Acórdão do Supremo Tribunal de justiça nesse sentido e decidiu bloquear o Parlamento, o que conseguiu, por via do conluio do Presidente da Assembleia Nacional Popular, para que nunca se viesse a confirmar no Parlamento uma nova composição parlamentar de uma maioria negociada entre o PRS e os 15 Deputados que, deixando de pertencer ao Grupo Parlamentar do PAIGC e sem terem que fazer parte do Grupo Parlamentar de outro partido, porque cometeriam uma ilegalidade, poderiam garantir a estabilidade política e governativa garantindo os seus votos ao PRS em todas as decisões no Parlamento necessárias de uma maioria absoluta de votos dos Deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular.
O PAIGC nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados ao longo de toda a crise.
O PAIGC bloqueou a Guiné-Bissau por via dos seus erros, quiçá, de ter im líder que nunca mede as consequências dos seus actos de liderança, quer para o Partido, quer para o País e o Povo.
O PAIGC nunca quis saber se havia Constituição e Leis da República merecedoras de respeito.
O PAIGC nunca deu conta que, bloqueando o País, estava a prejudicar todo um Povo, o Guineense.
Nos dias que correm, o mesmo PAIGC que voltou a ganhar as eleições legislativas realizadas a 10 de Março passado, ainda que com maioria relativa, mas conseguindo assinar um Acordo Político de Incidência Parlamentar com outros partidos políticos que lhe garantem uma maioria absoluta, ainda que frágil/precária, presta-se, uma vez mais, por via de uma estratégia errada, de prepotência, alimentada pelo espírito de vingança, insistentemente manifestado em diversas declarações públicas, para toda a gente ver e ouvir, quer pelo seu Presidente, quer pelos demais dirigentes, a promover o bloqueio do Parlamento e a negar a si, a legitimidade governativa.
O mesmo PAIGC que nunca aceitou a Liberdade de voto dos Deputados, é o mesmo PAIGC que hoje reconhece a Liberdade de voto dos Deputados para não ser viabilizada a eleição do líder do MADEM-G15 como 2. Vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.
O mesmo PAIGC que nunca acatou as decisões Judiciais que lhe eram desfavoráveis é o mesmo PAIGC que hoje afirma querer o respeito e a aplicação da Constituição e das leis.
Que liderança capaz é esta, que volta a pôr em causa a vitória eleitoral do seu Partido, ao privilegiar a disputa política e institucional, desnecessária, quando agindo de boa-fé, há muito que estaria resolvido o impasse criado no Parlamento por via da composição da Mesa da ANP para que o processo da nomeação e formação do Governo fosse uma realidade?
Na minha modesta opinião, o PAIGC é um paradoxo de si mesmo e a sua liderança, o principal entrave à consolidação da vitória eleitoral do Partido nas recentes eleições legislativas.
Positiva e construtivamente.
Didinho 26.05.2019
vai ti embora so sabe mal do paigc fogo
ResponderEliminarOlha só quero saber quantos deputados que o seu Manden tem?
ResponderEliminarQuem beneficia com programa de governação aprovado na ANP?
Como é caricato ontem era ele que devia viabilizar programa do partido que lhe fez deputado e para servir o povo e não o fez, e hoje ele precisa do voto de PAIGC para tornar 2 vice de ANP! Kkkkkkk
Meu mano procura outra coisa.
Kuma ki bu lesto di disquici nundé ki bu daba tapada bu bim lembra nundé ki bu cai!
Meu irmão,
EliminarA constituição de Guine Bissau é tão complexa que precisa ser revisada para evitar futuras complicações.
Para rever uma lei, precisamos de 2/3 ou 68 deputados de 102 para votar nas mudanças.
O PAIGC e a sua coligação tem apenas 54 deputados!
Sem revisão da constituição, estes 4 anos não são um desperdício?
Para construir Guine Bissau, precisamos que todos os filhos e filhas se unam, caso contrário, o investimento da comunidade internacional é um desperdício.
Comentário A. Keita – Parte 1/2
EliminarIlustre irmão FALADEPAPAGAIO, no fundo, no fundo, não há argumentação mais falsadora das atribuições de um Deputado da Nação, pertencente a um Partido, do que esta novamente cá exprimida por si neste seu comentário. A argumentação dos Mademistas e Prs’istas neste momento, na qual até a CEDEAO veio cair.
Então, se a “Constituição da Guiné-Bissau é tão complexa”, e por isso, pelo tudo vivido no decorrer dos últimos quase 25 anos da existência do nosso atual regime democrático se tornou imperativo ser revista; e que essa necessidade corresponde no real (não concordo com essa tese a 100%, mas suponhamos) ao interesse nacional; se isso é assim, porque é que um Partido e/ou Coligação de Partido de situação tem que adotar a política de negociatas de “dan, n’dau”, em relação aos Partidos da oposição com assento parlamentar; quer dizer, só dando-lhes o “bolo extra” do seu agrado é que se verão motivados e levados a encarrar esse interesse nacional, também como o seu interesse, também como interesse dos Deputados da sua bancada no Parlamento. Porque?
Pensa Ilustre irmão. Para isso vamos aí “tchonalmente”, no estilo “terra-à-terra”. Suponhamos, que o Sr. e eu, somos da mesma família, da mesma morança. O redireccionamento do dique de cintura da nossa bolha tornou-se o interesse vital para toda nossa família; para a consecução definitiva da nossa segurança alimentar em arroz.
Assim sendo, porque é que, eu, chefe da morança, tenho que oferecer a si, meu irmãozinho, uma oferta extra, um prato de “bom rassa” de galinha com chabéu, do seu agrado, na altura da cobertura das nossas habitações da família, para que assim vocês seja motivada e possa vir participar nos trabalhos mais tarde em vista, do redireccionamento da nossa bolha? Porque? Se é assim, qual é a sua consciência em relação à resolução dos problemas vitais tocando a vida da nossa família? Qual?
Porque em outras palavras, isso significa que tenho que lhe corromper para que vocês se sinta motivado em trabalhar no interesse da nossa família que é também seu interesse. Com que direito e na base da qual lógica?
Comentário A. Keita – Parte 2/2
EliminarResumindo, para os Parlamentares de todo o mundo, governar a seu nível no Parlamento (o Legislativo), que são no essencial fazer as Leis da República e fiscalizar as suas execuções pelo Governo; essas atribuições traduzidas em atos concretos, por exemplo, tal como esse aí da revisão constitucional aqui evocado, pelas causas relevantes e justas (suponhamos), não são do domínio das negociatas de “dan bolo di nha gusto aôs, pa n’pudi dau bolo di bu gusto amanhã”, não! Essas atribuições são, mas sim, questões de raciocínio e de julgamento livre e independente; atitude e comportamento políticos, cobertos pelo instituto de MANDATO LIVRE válido para cada Partido e seu Deputado no Parlamento; tudo tendo sempre como referência, o interesse nacional. O interesse nacional, tendo servido para cada Partido, o quadro do estabelecimento dos três elementos-guia, fundamentais para a sua constituição e realização, a saber: sua ideologia; seu projeto de sociedade; e seu programa. As exigências de uns e outros no seu relacionamento no Parlamento, para com uns e outros, devem ser orientadas só, mas só e só, por estes ditames.
Breve, a tese que faz depender o exercício da função dos Partidos da oposição nos regimes da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito, tal como esse nosso ainda em formação, devendo ser bem-sucedido, das gratificações dos seus bons grados a ser-lhes oferecidas pelos Partidos e/ou Coligações de situação é totalmente falsa. É tese de exercício político passando pelas negociatas de tendência corruptiva e/ou mesmo de corrupção pura e dura. Por isso, tese indefendível, pensado no fundo, no fundo.
Eis a realidade, meu Ilustro caro irmão FALADEPAPAGAIO e todos os outros tendo vindo a defender alegremente essa tese até aqui. Incluindo os nossos irmãos da CEDEAO. Pois é, isso é assim em todo o mundo, em democracias bem-sucedidas ou querendo/devendo ser bem-sucedidas. Por isso, quem não entendeu isso, ainda não entendeu nada das atribuições e funções dos Partidos políticos da oposição nessas democracias.
Obrigado.
Pela honestidade intelectual, infalível...
Por uma Guiné-Bissau de Homem Novo (Mulheres e Homens), íntegro, idôneo e, pensador com a sua própria cabeça. Incorruptível!
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
ERRATA: “bolha” no texto acima, parte 1/2 = bolanha.
EliminarBoa leitura e obrigado. A. Keita
As suas análises valem o que valem. Parcialidade, parcialidade e parcialidade
ResponderEliminarSenhor Fernando Casimiro. As suas anälises valem o que valem: parcialidade, parcialidade e parcialidade.
ResponderEliminarMeu irmão,
EliminarA constituição de Guine Bissau é tão complexa que precisa ser revisada para evitar futuras complicações.
Para rever uma lei, precisamos de 2/3 ou 68 deputados de 102 para votar nas mudanças.
O PAIGC e a sua coligação tem apenas 54 deputados!
Sem revisão da constituição, estes 4 anos não são um desperdício?
Para construir Guine Bissau, precisamos que todos os filhos e filhas se unam, caso contrário, o investimento da comunidade internacional é um desperdício.
PS.: Também a tese do "PAIGC [...] decidiu bloquear o Parlamento" ou exprimida em outros lugares, "Cipriano mandou fechar a ANP" é Falsa. Mas tenho que ir para cama, já é tarde para uma argumentação bem cuidada e responsável.
EliminarPor isso, vai aí só essas duas palavrinhas.
Os Deputados da Nação saídos de cada turno eletivo constituem o Parlamento em como instituição no seu todo total. Não só no nível do seu Órgão da Plenária. Mas sim, no nível de todos os seus Órgãos da Estrutura Orgânica e do Funcionamento. Portanto, no seu todo total.
Assim sendo, como é que, na situação de uma maioria absoluta saída das urnas (ou mesmo constituída legalmente numa situação EX POST ELEIÇÃO, como é o caso atual), INSTALADA PLENA E INTEGRALMENTE NUM PARLAMENTO, se pode criar um GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL? Contra a tal maioria absoluta. Como?
Mesmo que se tenha modificado, as relações da correspondente maioria absoluta no nível de um dos Órgãos, por exemplo, o da Plenária; fazendo surgir maiorias absolutas de composições diferentes e ferrenhamente opostas em diferentes grupos de Órgãos, criando assim uma dissintonia total no funcionamento regular da instituição. Como é que se pode, numa tal situação, criar um GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL, e pensar que se vai ter produto especial bem olhado, onde tudo vai fluir bem? Isso, na democracia, só um louco pode pensar.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
Bom dia irmão A. Keira. Estou completamente de acordo com as tuas análises visto que são esclarecedoras, realistas e imparciais. Obrigado pelas tuas contribuições. O povo agradece a tua postura. Que Deus ilumine sempre a tua caminhada.
ResponderEliminarObrigado igualmente irmão Cristóvão, votos encorajadores de mais responsabilização e para mais responsabilidade bem acolhidos. Que também estejas bem, vendo sempre realizado todas as tuas boas intenções e todos os teus projetos.
EliminarUm abraço amigo e patriótico.
Amizade.
A. Keita