sexta-feira, 10 de maio de 2019

A bem da imparcialidade e em defesa do Interesse Nacional.

Por Fernando Casimiro

Portugal apoiou financeiramente as eleições legislativas, no âmbito da sua pertença à União Europeia, ou, por via da sua relação histórica com a Guiné-Bissau, ou ainda, por serem ambos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa?

É que não percebo como é que se pode falar nas contribuições financeiras da União Europeia para o processo das eleições legislativas de 10 de Março passado na Guiné-Bissau, contabilizando os montantes em causa e, dizendo que, para além desses apoios concedidos pela União Europeia, há a juntar o apoio financeiro/logístico de Portugal, que também é um membro da União Europeia.

Então, no montante global concedido pela União Europeia, que é uma Organização composta por 28 Estados-membros, Portugal não está incluído nessa referência da União Europeia? Ou tem que ser dito União Europeia + Portugal, para aumentar o valor financeiro dos apoios concedidos?

Sinceramente...!

Quantas vezes a CEDEAO disponibilizou milhões entre apoios financeiros e materiais para as eleições legislativas na Guiné-Bissau e, seus Estados-membros, como a Nigéria, por exemplo, decidiram igualmente e de forma particular, apoiar o processo eleitoral na Guiné-Bissau, sem que alguém se lembrasse de associar/contabilizar o apoio particular da Nigéria, como um montante global doado pela CEDEAO?

Têm pressa na formação do Governo, senhores da União Europeia?

O Povo Guineense também tem!

Estão a reivindicar algum direito de soberania sobre a Guiné-Bissau, por acaso, por via dos apoios concedidos...?

Não é a formação do Governo que antecede a legitimidade do órgão de soberania que emana das eleições legislativas, quiçá, a Assembleia Nacional Popular, o Parlamento da Guiné-Bissau, mas sim, o inverso, por isso, caso tenham boa-fé e queiram ajudar a resolver o impasse no parlamento guineense, aconselhem as partes em conflito, sobre os assuntos em conflito, com base no que consta do regimento da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau!

Se há preocupação com a formação do novo governo, deve haver igualmente, preocupação pela legitimidade e viabilização do órgão político que sustenta e fiscaliza a governação.

Se é fácil falar na nomeação do novo governo, deveria ser igualmente fácil falar na necessidade do diálogo, do entendimento e do respeito de todos, pelo estabelecido no Regimento da Assembleia Nacional Popular, para então, haver um governo viabilizado de acordo com os procedimentos legais, através da maioria parlamentar composta em função do Acordo de incidência parlamentar pelos 4 partidos que garantem 54 assentos no parlamento.

É caso para dizer, custa tanto assim, a quem tem a maioria absoluta do Parlamento, ter visão e responsabilidade, política e governativa, para não se deixar enrolar em disputas desnecessárias, sabendo que, quanto mais tempo essas disputas levarem até serem resolvidas, mais tempo levará a materialização processual/formal da nomeação do novo Primeiro-ministro e a formação do novo governo?

A bem da imparcialidade e em defesa do Interesse Nacional.

Positiva e construtivamente.

Didinho 10.05.2019

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