Segundo Pedro Gomes, não há serviços mínimos e todos os cartórios dos tribunais da Guiné-Bissau estão fechados, em sinal de protesto pelo facto de “o Governo não cumprir” com um acordo assinado com o sindicato de oficiais de justiça desde 2007.
Na altura, foram promovidos de letra nas folhas de pagamento vários oficiais de justiça, mas que até hoje não recebem salário correspondente, indicou Pedro Gomes, que ainda evoca o incumprimento da promessa de compra de uma viatura para o transporte dos oficiais de justiça.
“Ouvimos dizer que a viatura até foi comprada, mas não sabemos onde é que se foi parar e às mãos de quem”, observou Pedro Gomes, que acusa o Governo de não ter vontade de dialogar com o sindicato e muito menos de resolver o problema dos tribunais.
O responsável disse que os tribunais da Guiné-Bissau “não têm nada” e que nos cartórios “não há nem folhas de papel, nem capas ou contracapas” para acomodar os processos em andamento.
“Os tribunais não têm condições para funcionarem normalmente, isso sem contar com aqueles que foram encerrados, compulsivamente, por falta de pagamento de aluguer aos donos das casas”, notou Pedro Gomes.
Devido à falta de edifícios vários tribunais funcionam em casas arrendadas e por falta de pagamento de renda alguns foram encerrados pelos donos das casas.
Casos há em que o Estado foi condenado pela justiça ao pagamento de rendas atrasadas mas ainda por cumprir por parte do Ministério da Justiça, que alega falta de verbas que devem ser disponibilizadas pelo Ministério das Finanças.
O presidente do sindicato dos oficiais de justiça disse que a greve em curso termina na quinta-feira e no mesmo dia entregará um novo pré-aviso de uma nova paralisação desta feita para quatro ou cinco dias úteis, caso as reivindicações não foram atendidas.
Fonte: Lusa
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