O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINAPROF), Domingos Carvalho, manifestou dúvidas quanto ao impacto imediato da medida de pagamento presencial aos professores, atualmente em curso e anunciada pelo Governo de Transição. Sublinhou, contudo, que o Ministério da Educação não é a única instituição da Administração Pública onde existem funcionários “fantasmas”.
“Não basta apenas organizar, controlar ou implementar uma gestão eficaz e eficiente para que a iniciativa tenha um impacto positivo. Se o Governo quisesse promover uma verdadeira reorganização e um controlo efetivo do aparelho do Estado, bem como assegurar uma boa gestão dos fundos públicos, a medida deveria ser aplicada de forma integral a toda a Administração Pública, sem exceção”, defendeu.
Em reação à decisão do Executivo, o sindicalista afirmou que o SINAPROF concorda com a necessidade de organizar a gestão da Administração Pública — conceito que considera universal na governação moderna — mas insistiu que “essa organização terá de abranger todos os setores”.
Em entrevista telefónica concedida ao jornal O Democrata na quinta‑feira, 22 de janeiro de 2026, Domingos Carvalho afirmou que, caso o Governo pretendesse poupar recursos e garantir o pagamento aos professores contratados, poderia ter recorrido a outra medida mais adequada, como o corte dos subsídios atribuídos a membros do Governo e a representantes de instituições de soberania. Esses subsídios foram transformados em incentivos através de um decreto do então primeiro-ministro Nuno Gomes Nabian.
“Onde está a coerência? Se o Governo de Nuno Gomes Nabian decidiu, num determinado momento, suspender os subsídios para resolver problemas, não o fez com rigor. Suspendeu os subsídios, mas continuou a pagar a alguns trabalhadores com a narrativa de incentivos. Se um funcionário recebia um subsídio de um milhão de francos CFA e, ao suspender o subsídio, o Governo introduz incentivos e continua a pagar o mesmo valor, onde está a coerência? O pagamento presencial agora anunciado terá mais impactos negativos do que positivos”, argumentou.
Segundo o presidente do SINAPROF, entre novembro e dezembro de 2024, o número de professores ativos no Setor Autónomo de Bissau era de 2.684, enquanto na região de Biombo ascendia a 1.544 docentes. Essa situação poderá provocar quebras no funcionamento das aulas e afetar a contagem dos dias letivos, caso as ausências se prolonguem.
“Se a estes números juntarmos o pessoal administrativo abrangido pelo processo — cujo total não consigo precisar neste momento — poderemos atingir cerca de cinco mil pessoas. Mesmo que o pagamento fosse feito apenas aos fins de semana, haveria sempre perturbações no normal funcionamento das aulas. Tivemos o caso de 26 de novembro, que retirou muitos dias letivos ao sistema, porque nenhum pai se sentia seguro para deixar o filho ir à escola devido aos riscos de insegurança na altura”, lembrou.
Domingos Carvalho afirmou ainda que, no âmbito das exigências da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), o Governo prevê realizar, em 2026, exames nacionais para os alunos do 12.º ano de escolaridade.
De acordo com o sindicalista, ao ritmo atual das aulas, será difícil alinhar os conteúdos programáticos de modo a que os alunos das escolas públicas da Guiné-Bissau tenham as mesmas condições que os das demais escolas do país para realizar esses exames.
Acrescentou também que um dos principais desafios das famílias é reduzir a taxa de analfabetismo, que, segundo os últimos dados oficiais, ronda os 50%.
Questionado sobre a possibilidade de a medida ser aplicada a outros setores, Domingos Carvalho disse não dispor de informações oficiais sobre as intenções concretas das autoridades, mas expressou receios de que a iniciativa se prolongue, tendo em conta experiências anteriores de controlo na Administração Pública.
“Na Guiné-Bissau, os controlos são feitos, mas se o processo atingir um Braima Camará, um Duarte Mbunde ou um Emílio da Costa — por estarem em situação irregular ou por não trabalharem e ainda assim receberem salários todos os meses, por serem sobrinhos ou parentes de um membro do Governo ou de alguém de alta patente militar — o processo morre imediatamente e continuam a receber sem qualquer problema. Se for um Domingos Carvalho, um Zé-ninguém, mas que está exatamente na mesma situação que essas pessoas, o salário é bloqueado, ponto final”, criticou.
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