O Ministério Público, através da Vara-Crime da Delegacia do Ministério Público do Tribunal Regional de Bissau, acusou provisoriamente, na quinta-feira, 22 de janeiro, dois agentes das Forças de Defesa e Segurança pela alegada prática do crime de homicídio, que resultou na morte de Luís Rui Bedam, ajudante de transporte público interurbano conhecido como “Toca-Toca”, da linha Matadouro–Quelelé–Bôr.
Segundo uma nota da Procuradoria- geral do Ministério Público, com a data de 23 de janeiro, consultado pelo O Democrata, os acusados são o Sargento Carlitos Luís Imbaná e o Soldado Abene Albino Sembé, apontados como coautores do crime ocorrido no dia 27 de dezembro de 2025, em Bissau. A vítima veio a falecer três dias após o ocorrido, durante o seu internamento no Hospital Nacional Simão Mendes, em consequência de hemorragia interna, segundo relatório médico.
A nota refere que, de acordo com a acusação, o magistrado do Ministério Público, titular do processo, sustenta que os dois militares tinham pleno conhecimento de que as suas condutas eram proibidas por lei, mas, ainda assim, praticaram os atos que culminaram na morte da vítima.
Durante o debate instrutório, os suspeitos terão confessado a coautoria do crime, nos termos do artigo 16.º, bem como o caráter “doloso da infração”, conforme previsto no artigo 22.º, ambos do Código Penal Guineense.
Com base nos elementos probatórios constantes do processo, detalhou o comunicado, o Ministério Público enquadrou os factos no crime de homicídio, previsto e punível pelo artigo 107.º do Código Penal, cuja moldura penal varia entre 8 e 16 anos de prisão efetiva, em caso de condenação.
Refira-se que, por despacho do Juiz de Instrução Criminal, datado de 12 de janeiro de 2026, os dois arguidos encontram-se em prisão preventiva, medida que deverá manter-se até à realização do julgamento.
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