A revisão das regras dos direitos dos passageiros aéreos foi aprovada, na quarta-feira, pelo Parlamento Europeu, por uma esmagadora maioria de 632 votos a favor, contra 15 e nove abstenções. Da indemnização à bagagem de mão grátis, há várias mudanças a caminho.
Afinal, o que pode mudar?
Com esta votação, os eurodeputados contestam a tentativa dos governos da União Europeia de enfraquecer estes direitos, nomeadamente em caso de atrasos ou cancelamento de voos, bem como recusa de embarque.
No que respeita à garantia dos direitos existentes, os eurodeputados pretendem manter o direito dos passageiros aéreos ao reembolso ou ao reencaminhamento, bem como o direito a pedir uma indemnização caso um voo sofra um atraso superior a três horas, seja cancelado ou em situações de recusa de embarque.
O Conselho da UE, colegislador com o PE, defende que a indemnização apenas deve ser aplicada após um atraso de quatro a seis horas, dependendo da distância do voo.
Os eurodeputados opõem-se à redução dos atuais montantes de compensação por perturbações dos voos e propõem que sejam fixados entre 300 e 600 euros, consoante a distância do voo.
Os governos dos Estados-membros, por outro lado, querem fixar uma compensação entre 300 e 500 euros.
Os eurodeputados sustentam ainda que os passageiros das companhias aéreas devem poder levar gratuitamente uma peça de bagagem de mão para além de um item pessoal e que adultos acompanhando menores de 14 anos ou pessoas com mobilidade reduzida possam sentar-se com eles gratuitamente.
O PE quer também renovar a lista das circunstâncias extraordinárias que permite às transportadoras limitarem as suas responsabilidades de indemnizar e que incluem atualmente catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas ou conflitos laborais imprevistos que afetam o operador aéreo, o aeroporto ou o prestador de serviços de navegação aérea.
Os eurodeputados querem que esta lista seja exaustiva e que a Comissão Europeia a atualize regularmente.
No âmbito do processo legislativo, a posição do Parlamento será enviada ao Conselho e se os Estados-membros não aceitarem as alterações propostas, será convocado um "Comité de Conciliação" para chegar a acordo sobre a forma final do projeto de lei.
Número de passageiros por via aérea sobe 8% na UE
O número total de passageiros a viajar por via aérea na União Europeia (UE) subiu, em 2024, 8% para os 1,1 mil milhões, face ao ano anterior (973 milhões), divulgou o Eurostat.
De acordo com os dados do serviço de estatística da UE, todos os Estados-membros registaram, no ano passado, uma subida homóloga no número de passageiros aéreos, coma Hungria (19,2%), a República Checa (18,9%) e a Estónia (17,8%) a reportar os maiores aumentos, enquanto os mais baixos se verificaram na Suécia (1,3%), na Bulgária (3,8%) na França e Irlanda (ambos 4,6%).
O Parlamento Europeu (PE) adotou hoje a sua posição face à revisão das regras dos direitos dos passageiros aéreos por uma esmagadora maioria de 632 votos a favor, contra 15 e nove abstenções.
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