O Primeiro-Ministro, Braima Camará, recebeu em audiência a delegação da Confederação Nacional dos Atores da Fileira do Caju (CNAF-Caju), organização que congrega todos os intervenientes do sector, incluindo a Associação Comercial, ANAG, ANIE, ANIE-GB, AMAE, ROPPA e TCA.
Na ocasião, a Confederação expôs ao Chefe do Governo que, desde finais de 2023 até à presente data, a atual Direção não recebeu quaisquer verbas do Apoio Institucional, apesar de estas estarem legalmente consignadas na estrutura do preço de exportação. A CNAF declarou desconhecer as razões da suspensão e informou que, apesar dos vários pedidos de esclarecimento junto das entidades competentes, não obteve resposta.
A última transferência de fundos ocorreu durante a presidência de Agnelo Regalla Lima Gomes (2022–2023). Desde outubro de 2024, a Confederação é dirigida por uma nova Direção, presidida por Alanso Fati, tendo como Vice-Presidente Malam Mané.
O Primeiro-Ministro, conhecedor do sector, ouviu as explicações da delegação e anunciou que convocará os Ministérios do Comércio, Finanças e Economia para averiguar as razões que levaram à suspensão das verbas, a fim de tomar uma decisão informada. Braima Camará garantiu ainda que a questão será levada ao conhecimento do Presidente da República, que já tinha sido contactado pela CNAF a respeito do mesmo assunto.
A suspensão dos fundos tem provocado graves constrangimentos na gestão da CNAF-Caju, resultando em salários em atraso há cerca de 20 meses, rendas não liquidadas e dívidas acumuladas junto de fornecedores e prestadores de serviços.
Recorde-se que o financiamento da CNAF-Caju decorre de um decreto-lei em vigor, e que qualquer dúvida quanto à sua gestão apenas poderia justificar uma auditoria ou inquérito administrativo, nunca a suspensão automática das transferências.
O Governo reconhece a CNAF-Caju como parceiro estratégico do Estado no domínio da produção, comercialização, transformação, exportação e promoção da castanha de caju e seus derivados, prestando igualmente assistência a diversos operadores do sector.
Sem comentários:
Enviar um comentário