A instabilidade política tem sido o principal fator que impede a Guiné-Bissau de ratificar a Convenção de Quioto Revista (ATCQR), oficialmente denominada Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.
A declaração foi feita nesta quarta-feira por António Mutaro Seide, representante do Diretor-Geral das Alfândegas, durante a sessão de encerramento da 20ª Reunião do Grupo de Trabalho da Convenção de Quioto Revista, realizada em Bissau. O evento reuniu, ao longo de três dias, técnicos aduaneiros dos países de língua portuguesa.
Segundo Mutaro Seide, apesar de ainda não ter ratificado formalmente a convenção, a Guiné-Bissau pode adotar os instrumentos e procedimentos previstos no acordo, aplicando práticas similares às dos países que já o ratificaram.
Mutaro Seide, que também é conselheiro do Diretor-Geral das Alfândegas para as áreas de Receitas e Facilitação do Comércio, destacou que uma das principais recomendações do encontro foi o fortalecimento das administrações aduaneiras, com foco na modernização e na facilitação do comércio.
Sob o lema “Aplicação das Tecnologias de Informação no Desalfandegamento das Mercadorias”, a 20ª Reunião do Grupo de Trabalho da ATCQR da CPLP contou com a presença de representantes dos países-membros da comunidade, bem como peritos aduaneiros e especialistas em tecnologias de informação, com o objetivo de promover cooperação, modernização e integração comercial no espaço lusófono.
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