Casa dos Direitos denuncia "atropelos" aos direitos fundamentais de Bubacar Turé
O Consórcio da Casa dos Direitos é a mais recente estrutura da sociedade civil da Guiné-Bissau a reagir à "perseguição" do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e considera "atropelos" aos direitos fundamentais do ativista, a presença este sábado (12.04) de homens armados na sua residência.
A estrutura representada por dez organizações da sociedade civil pede, em comunicado, uma investigação ao caso e a responsabilização dos autores da invasão da residência do presidente da LGDH.
Para a Casa dos Direitos, os objetivos de elementos que estiveram na Casa de Turé era "intimidar, silenciar e reprimir a liberdade de expressão na Guiné-Bissau".
Eis o comunicado na íntegra.
Os membros do consórcio da Casa dos Direitos, tomaram o conhecimento, através de familiares do Presidente da LGDH, Dr. Bubacar Turé, de que no dia 12, às 09 horas, seis homens não identificados invadiram a sua residência familiar para buscas ilegais.
Os homens alegaram ser agentes de justiça sem, no entanto, exibir qualquer notificação ou mandado judicial, insistiram em notificá-lo, e entraram, sem permissão, na sua residência familiar.
A confirmarem-se estes factos, em particular as alegações destes homens de serem agentes da justiça, a sua atuação decorreu à margem de todas as prerrogativas legais e configura um atropelo aos direitos fundamentais do cidadão Bubacar Turé com o objetivo de o intimidar, silenciar e reprimir a liberdade de expressão na Guiné-Bissau.
Exortamos, por isto o Estado da Guiné-Bissau, e em particular ao governo, a :
1. Investigar os factos denunciados pelos familiares do Dr. Bubacar Turé, e responsabilizar os seus autores pelos atos ilegais cometidos.
2. Assegurar que quaisquer suspeitas que recaiam sobre o Presidente da Liga dos Direitos Humanos são investigadas nos termos da Lei, respeitando o devido processo legal e com a máxima transparência.
3. Garantir a todos os cidadãos e em particular ao Presidente da Liga dos Direitos Humanos, o pleno gozo dos seus direitos de liberdade de expressão e de mobilidade.
4. Assegurar e respeitar os direitos humanos consagrados na Constituição e demais legislação em todas as suas atuações.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos é um dos membros do Consórcio da Casa dos Direitos. Nós, membros do Consórcio da Casa dos Direitos, manifestamos a nossa profunda solidariedade ao Dr. Bubacar Turé, e a toda a sua família pela perseguição e invasão de privacidade.
Bissau, 12 de abril de 2025
O Consórcio da Casa dos Direitos
ACEP-Associação para Cooperação Entre os Povos
AD-Ação Para Desenvolvimento
AMIC-Associação dos Amigos das Crianças
AMPROCS-Associação das Mulheres Profissionais de Comunicação Social
LGDH-Liga Guineense dos Direitos Humanos
MIGUILAN-Mindjeris di Guiné Nô Lanta
RENAJ-Rede Nacional das Associações Juvenis
RENARC-Rede Nacional das Rádios Comunitárias
RENLUV-Rede Nacional de Luta Contra Violência Baseada no Género
TINIGUENA
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