O Conselho Superior da Magistratura Judicial marcou para o dia 16 de maio do ano em curso, as eleições do Presidente e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A decisão foi tomada na reunião extraordinária daquele órgão, através da deliberação n°1/2025, datada de 10 de abril, na qual pode ler-se que foi registado o pedido de Jubilação do Venerando Juiz Conselheiro António Lima André, pelo limite de idade, sem prejuízo de se manter em funções para a gestão de assuntos correntes, até à tomada de posse do novo presidente eleito.
Os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial indicaram o jurista e deputado do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Sandji Fati, como presidente da Comissão Eleitoral para a realização das Eleições do Presidente e do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Fati, que ocupou vários cargos ministeriais no país, vai ser coajuvada por Mirza Laura Bamba Akiss Bamba, Secretária da Comissão, Laniela Tavares Lima, primeira Escrutinadora e Humilhano Alves Cardoso, Segundo Escrutinador.
Refira-se que o então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambu, renunciou no dia 6 de novembro ao cargo para o qual foi eleito em dezembro de 2021, justificando não ter mais condições para continuar, por um grupo de homens armados das Forças de Defesa e Segurança lhe ter impedido, sem um mandado judicial, de sair da sua casa no dia 3 para ir ao serviço.
Desde o dia 6 de novembro de 2023 que o juiz Conselheiro Lima António André, então Vice-Presidente do STJ, exerce as funções do Presidente do STJ, depois deste ter presidido, “a revelia” no dia 19 de outubro de 2023, a uma reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial em que ordenou a suspensão de funções do José Pedro Sambu.
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