Ucrânia: UE deverá conseguir produzir 1 milhão de munições na primavera

Por sicnoticias.pt

A União Europeia (UE) deverá conseguir produzir um milhão de munições de artilharia "na primavera", mas não a tempo de os Estados-membros conseguirem cumprir o compromisso assumido com a Ucrânia até fim de março, avaliou esta quinta-feira a Comissão Europeia.

Questionada sobre o tema na habitual conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a porta-voz para o Mercado Interno, Johanna Bersel, referiu que a produção da indústria europeia de defesa "irá atingir na primavera a meta de capacidade de produção de um milhão de munições por ano".

A porta-voz referiu também não ter dados atualizados sobre o fornecimento de munições à Ucrânia pelos Estados-membros do bloco europeu.

Por seu lado, Peter Stano, um dos porta-vozes comunitários para os Negócios Estrangeiros, referiu que até finais de dezembro os Estados-membros tinham enviado para Kiev "mais de 300 mil munições de artilharia e 3.300 mísseis" dos arsenais nacionais, havendo ainda "mais de 20 contratos-quadro" para aquisição de 180 mil munições adicionais.

Nas mesmas declarações, Peter Stano não se comprometeu com o cumprimento do objetivo de um milhão de munições até fim de março, que o Alto Representante da UE para a Política Externa e de Defesa, Josep Borrell, já tinha reconhecido ser "difícil de atingir".

O porta-voz salientou ainda que o objetivo político se mantém, defendendo que os 27 do bloco "fizeram o que puderam através dos seus arsenais e fazem o que podem no que respeita a encomendas" para honrar o seu compromisso com Kiev.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.

MINISTÉRIO PUBLICO - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO - PROC. A. № 31/GAE/2023

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Cumprimentos do ano novo - Sociedade Civil e Entidades Religiosas

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Presidência da República da Guiné-Bissau 

O PAIGC, pela voz da Coligação PAI - Terra Ranka, certamente ignora que levou quase 2 anos para aceitar os resultados da segunda volta das últimas eleições presidenciais na Guiné-Bissau...

Por Fernando Casimiro

O PAIGC, pela voz da Coligação PAI - Terra Ranka, certamente ignora que levou quase 2 anos para aceitar os resultados da segunda volta das últimas eleições presidenciais na Guiné-Bissau, sendo que, o reconhecimento nunca foi confirmado, por via da imposição do próprio PAIGC, para que houvesse, a partir da sua aceitação dos resultados eleitorais das presidenciais, uma cerimónia de tomada de posse do Presidente da República, na Assembleia Nacional Popular, o que obviamente, nunca chegou a acontecer.

O Presidente da República já estava em funções há 2 anos e com reconhecimento nacional e internacional...

Nos dias de hoje é o mesmo PAIGC que está impaciente e volta a insurgir-se contra a Comunidade Internacional e as Organizações Internacionais, face às suas reivindicações por causa da dissolução da Assembleia Nacional Popular e da demissão do Governo no passado dia 04.12.2023. 

O PAIGC (ou a Coligação PAI -Terra Ranka) ignora que o Presidente da República da Guiné-Bissau denunciou à Comunidade Internacional e às Organizações Internacionais, uma tentativa de golpe de Estado entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023?

O PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), não sabe que por via do argumento de tentativa de golpe de Estado, a Comunidade Internacional e as Organizações Internacionais dão margem para benefício da dúvida ao Presidente da República, enquanto não forem divulgados oficialmente os resultados das investigações sobre o caso?

Ou seja, o PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), não sabe que, face a uma alegada associação à tentativa de golpe de Estado do seu Presidente, que é igualmente Presidente da Assembleia Nacional Popular (A dissolução da Assembleia Nacional Popular não impede a subsistência do mandato dos deputados até abertura da legislatura subsequente às novas eleições - Número 2 do Artigo 94.º da Constituição da República da Guiné-Bissau), a prioridade é refutar e confrontar judicialmente a acusação ao seu Presidente?

O PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), não sabe que na ausência de iniciativas legais e constitucionais para confrontar a veracidade das acusações de tentativa de golpe de Estado a que está associado o seu Presidente, nem a Comunidade Internacional, nem as Organizações Internacionais terão um posicionamento de condenação contra a dissolução da Assembleia Nacional Popular, mesmo sendo um ato inconstitucional, face à inobservância dos limites temporais estabelecidos pela Constituição da República?

O PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), já se esqueceu do caminho que leva aos órgãos judiciais...?

Afinal, o Dr. Carlos Pinto Pereira faz muita falta ao PAIGC, logo ele que passou a ser uma mais valia para o Presidente da República...

Poderíamos questionar o porquê de, ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, alegadamente acusado de estar por trás da suposta tentativa de golpe de Estado (a acusação não é minha), ter sido permitido ausentar-se da Guiné-Bissau, e sem ter qualquer restrição na sua  vida pessoal?

Contudo, sabendo que há inquéritos em curso (oxalá haja limite temporal legal para o fim dos inquéritos e a transição para a justiça da alegada tentativa de golpe de Estado e dos envolvidos, diretos ou indiretos), até se compreende o direito à presunção de inocência sobre o Presidente da Assembleia Nacional Popular e a inexistência de qualquer medida de coação à sua pessoa, em concreto, e à sua liberdade de pensamento e ação. 

Didinho 11.01.2024

BRASIL: Lula nomeia novo ministro da Justiça (que ajudou a libertá-lo da prisão)

© REUTERS/Adriano Machado

Notícias ao Minuto   11/01/24 

Lewandowski tomou decisões que contribuíram para libertar Lula da prisão depois de ter sido condenado em 2019 por aceitar subornos de empresas de engenharia em escândalo de corrupção.

O presidente do Brasil, Lula da Silva, nomeou esta quinta-feira o antigo juiz do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, como o novo ministro da Justiça do Brasil.

Lewandowski, de 75 anos, foi nomeado por Lula para o Supremo Tribunal em 2006 e ocupou o cargo até atingir a idade de reforma no ano passado, reporta a agência Reuters.

"Ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com esta dupla que está ao meu lado, cada um na sua função", disse Lula, durante o anúncio feito hoje, no Palácio do Planalto.

O ex-juiz, que vai assumir o cargo já no dia 1 de fevereiro, estará sob pressão para combater a perceção de que Lula não está a conseguir combater o aumento da criminalidade violenta no país.

No Ministério da Justiça, Lewandowski vai substituir Flávio Dino, que foi nomeado por Lula para integrar a mais alta corte do país em dezembro. Este último irá assumir a vaga da ex-ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal, a 22 de fevereiro.

Fico feliz porque o Lewandowski deixou a cadeira do STF, após anos de contribuição na Suprema Corte, e vai assumir o lugar do companheiro Flávio Dino, em 1° de fevereiro. Ganha o Ministério da Justiça e Segurança Pública com o Lewandowski, ganha a Suprema Corte com Flávio Dino e…

— Lula (@LulaOficial) January 11, 2024

De recordar que Lewandowski presidiu o julgamento de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, a sucessora escolhida por Lula para substituí-lo após o fim do seu segundo mandato como presidente.

Dilma foi afastada do cargo em 2016 sob acusação de violar leis fiscais ao utilizar fundos de bancos estatais para cobrir défices orçamentais.

Lewandowski tomou decisões que contribuíram para libertar Lula da prisão depois de ter sido condenado em 2019 por aceitar subornos de empresas de engenharia em escândalo de corrupção.

A condenação de Lula foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, quando a maioria dos ministros, incluindo Lewandowski, confirmou a decisão de que o tribunal federal de primeira instância - onde Lula foi julgado - não tinha jurisdição no caso.

Após 580 dias na prisão, Lula foi libertado e derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Cumprimentos do novo ano - Corpo Diplamático, Consular e Organismos Internacionais acreditados e Embaixadores Nacionais.

 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Cumprimentos do novo ano - Funcionarios da Presidencia da República

 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Cumprimentos do novo ano: Arte, Cultura , Cinema e Desportos em cumprimento do novo ano ao P R General Umaro Sissoco Emabolo.

 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Cumprimentos do novo ano: Poder judicial no cumprimento do novo ano ao Chefe de Estado General Umaro Sissoco Embalo.

 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Grande parte da guerra entre Israel e o Hamas está a ser travada debaixo da terra. E agora, pela primeira vez, a CNN teve acesso aos túneis capturados do Hamas, o local onde alguns dos reféns foram mantidos no subsolo em Khan Younis.

Exclusivo: a CNN no labirinto de túneis do Hamas em Khan Younis 

Grande parte da guerra entre Israel e o Hamas está a ser travada debaixo da terra. E agora, pela primeira vez, a CNN teve acesso aos túneis capturados do Hamas, o local onde alguns dos reféns foram mantidos no subsolo em Khan Younis. 

O enviado especial Nic Robertson fez a reportagem acompanhado pelas Forças de Defesa Israelitas. No entanto, a CNN não submeteu as suas imagens às forças israelitas e manteve o controlo editorial.

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Cumprimentos do novo do poder executivo, chefias militares, Câmara Municipal de Bissau e Governadores Regionais ao PR General Umaro Sissoco Embalo.

 Presidência da República da Guiné-Bissau 

Tribunal Internacional inicia julgamento de acusação de genocídio em Gaza

© Lusa

POR LUSA  11/01/24  

O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) começa hoje a julgar o caso apresentado em 29 de dezembro pela África do Sul contra Israel, que acusa de genocídio na Faixa de Gaza.

Quinze juízes vão nesta primeira audiência do principal órgão judicial da ONU ouvir a argumentação sul-africana, que defende ainda que o TIJ decrete medidas de emergência, incluindo ordenar que Israel cesse imediatamente as operações militares, bem como todos os "atos genocidas" descritos no pedido.

A África do Sul alega que dado o "dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinianos em Gaza", se impõe essa medida complementar.

Em causa está a reação israelita aos atos perpetrados pelo movimento islamita Hamas em 07 de outubro de 2023, na sequência de um ataque maciço daquele movimento extremista que incluiu o lançamento de foguetes e a infiltração simultânea de milhares de milicianos que massacraram cerca de 1.200 pessoas e raptaram outras 250 em colonatos judaicos nos arredores da Faixa de Gaza.

Desde então, o exército israelita lançou uma forte ofensiva aérea, terrestre e marítima no enclave palestiniano, onde, para além dos mortos e feridos, cerca de dois milhões de pessoas, a maioria da sua população, sofrem uma crise humanitária sem precedentes, com o colapso dos hospitais, o aparecimento de epidemias e a escassez de água potável, alimentos, medicamentos e eletricidade.

A contestação e defesa de Israel está marcada para sexta-feira.

Na apresentação do caso, Pretória enfatiza em 84 páginas a obrigação de todos os Estados Partes - onde se incluem África do Sul e Israel - da Convenção de 1948, de tomar "todas as medidas razoáveis ao seu alcance para prevenir o genocídio".

Como tal, instou o Tribunal a reconhecer que Israel violou esta obrigação.

Na sequência da queixa sul-africana, Israel condenou e rejeitou a alegação de genocídio, que classificou de "repugnante", tendo dois dias depois o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, acusado as autoridades sul-africanas de "espalharem mentiras".

Os Estados Unidos opuseram-se à iniciativa sul-africana, qualificando-a de "contraproducente e completamente desprovida de base factual", mas a causa é apoiada por outros países.

O executivo sul-africano tem sido historicamente um forte apoiante da causa palestiniana e o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) tem frequentemente associado a causa à sua própria luta contra o regime segregacionista do 'apartheid' (1948-1994) na África do Sul.

Leia Também: O primeiro-ministro israelita repetiu hoje que Israel não pretende deslocar civis da Faixa de Gaza nem ocupar a região, poucas horas antes do julgamento do país por genocídio num tribunal internacional em Haia, noticiou hoje a imprensa internacional. 

Leia Também: O exército de Israel disse na quarta-feira que dois jornalistas da televisão Aljazeera do Qatar mortos num ataque na Faixa de Gaza eram "agentes terroristas" afiliados no movimento islamita palestiniano Hamas e na Jihad Islâmica.