quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

O PAIGC, pela voz da Coligação PAI - Terra Ranka, certamente ignora que levou quase 2 anos para aceitar os resultados da segunda volta das últimas eleições presidenciais na Guiné-Bissau...

Por Fernando Casimiro

O PAIGC, pela voz da Coligação PAI - Terra Ranka, certamente ignora que levou quase 2 anos para aceitar os resultados da segunda volta das últimas eleições presidenciais na Guiné-Bissau, sendo que, o reconhecimento nunca foi confirmado, por via da imposição do próprio PAIGC, para que houvesse, a partir da sua aceitação dos resultados eleitorais das presidenciais, uma cerimónia de tomada de posse do Presidente da República, na Assembleia Nacional Popular, o que obviamente, nunca chegou a acontecer.

O Presidente da República já estava em funções há 2 anos e com reconhecimento nacional e internacional...

Nos dias de hoje é o mesmo PAIGC que está impaciente e volta a insurgir-se contra a Comunidade Internacional e as Organizações Internacionais, face às suas reivindicações por causa da dissolução da Assembleia Nacional Popular e da demissão do Governo no passado dia 04.12.2023. 

O PAIGC (ou a Coligação PAI -Terra Ranka) ignora que o Presidente da República da Guiné-Bissau denunciou à Comunidade Internacional e às Organizações Internacionais, uma tentativa de golpe de Estado entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023?

O PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), não sabe que por via do argumento de tentativa de golpe de Estado, a Comunidade Internacional e as Organizações Internacionais dão margem para benefício da dúvida ao Presidente da República, enquanto não forem divulgados oficialmente os resultados das investigações sobre o caso?

Ou seja, o PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), não sabe que, face a uma alegada associação à tentativa de golpe de Estado do seu Presidente, que é igualmente Presidente da Assembleia Nacional Popular (A dissolução da Assembleia Nacional Popular não impede a subsistência do mandato dos deputados até abertura da legislatura subsequente às novas eleições - Número 2 do Artigo 94.º da Constituição da República da Guiné-Bissau), a prioridade é refutar e confrontar judicialmente a acusação ao seu Presidente?

O PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), não sabe que na ausência de iniciativas legais e constitucionais para confrontar a veracidade das acusações de tentativa de golpe de Estado a que está associado o seu Presidente, nem a Comunidade Internacional, nem as Organizações Internacionais terão um posicionamento de condenação contra a dissolução da Assembleia Nacional Popular, mesmo sendo um ato inconstitucional, face à inobservância dos limites temporais estabelecidos pela Constituição da República?

O PAIGC (ou a Coligação PAI - Terra Ranka), já se esqueceu do caminho que leva aos órgãos judiciais...?

Afinal, o Dr. Carlos Pinto Pereira faz muita falta ao PAIGC, logo ele que passou a ser uma mais valia para o Presidente da República...

Poderíamos questionar o porquê de, ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, alegadamente acusado de estar por trás da suposta tentativa de golpe de Estado (a acusação não é minha), ter sido permitido ausentar-se da Guiné-Bissau, e sem ter qualquer restrição na sua  vida pessoal?

Contudo, sabendo que há inquéritos em curso (oxalá haja limite temporal legal para o fim dos inquéritos e a transição para a justiça da alegada tentativa de golpe de Estado e dos envolvidos, diretos ou indiretos), até se compreende o direito à presunção de inocência sobre o Presidente da Assembleia Nacional Popular e a inexistência de qualquer medida de coação à sua pessoa, em concreto, e à sua liberdade de pensamento e ação. 

Didinho 11.01.2024

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