Com o objetivo de facilitar a vida da população, o governo de Portugal lançou o programa “Mais simplificação, menos burocracia”. Entre os destaques da iniciativa, está a ampliação do prazo de validade do passaporte português de cinco para 10 anos.
“Nos últimos meses, as entidades policiais e de segurança têm reportado (…) riscos crescentes de que o passaporte português possa estar a ser falsificado, com aparente aumento significativo da qualidade dos exemplares falsos”, explicou o governo, ao justificar a medida. Entre os anos de 2019 e 2023, foram quatro milhões de passaportes em Portugal.
O novo pacote de medidas prevê ainda a atribuição unificada para imigrantes dos números de identificação de três serviços públicos, sendo eles o de Identificação Fiscal (NIF), da Segurança Social (NISS) e de Utente (NNU), para acesso ao Sistema Nacional de Saúde. Com a nova regra, os três passarão a ser concedidos em um só lugar e de uma só vez.
A integração será possível para quem tem autorização de residência, cidadãos da União Europeia residentes, requerentes de asilo e refugiados. O objetivo é atender os imigrantes que pretendam permanecer em Portugal e estrangeiros residentes sem um dos números obrigatórios para acesso aos serviços.
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