RFI 22/02/2023
O advogado Marcelino Intupé diz que não se pode pronunciar sobre pedido das Nações Unidas antes de o próprio governo o fazer e diz "não esperar nada" da investigação por parte das autoridades guineenses do seu espancamento e tentativa de agressão com arma de fogo.
O advogado Marcelino Intupé diz que não se pode substituir às autoridades da Guiné-Bissau no pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos formalizado no final de Dezembro à Guiné-Bissau sobre o seu espancamento e subsequente tentativa de agressão com arma de fogo.
"Não me posso pronunciar sobre a reacção do Estado da Guiné-Bissau ! Quando existe uma situação desta natureza o órgão em causa notifica a outra parte, neste caso o Estado da Guiné-Bissau, para se pronunciar.
Se não se pronunciar eu não posso dizer nem falar do porquê que o Estado da Guiné-Bissau não se pronuncia."
Marcelino Intupé, comentador político e advogado, ficou responsável pela defesa dos acusados no caso da tentativa de golpe de Estado que decorreu em Fevereiro de 2022 no Palácio Presidencial, em Bissau. Em Novembro de 2022, Marcelino Intupé foi vítima de espancamento na sua casa, tendo identificado pelo menos um dos agressores. Pouco tempo depois, o advogado foi vítima de outro ataque, a tiro, junto à sua casa, tendo saído ileso.
Nas questões enviadas à ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa, a relatora especial para a indpendência dos juízes e advogados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Margaret Satterthwaite, pede mais informações sobre o caso de Marcelino Intupé, pede detalhes sobre a protecção oferecida pela Guiné-Bissau a este adbogado assim como detalhes sobre a protecção dada em geral pelas autoridades do país para o exercício livre da profissão de adovgado.
O advogado diz não esperar nada de uma possível investigação levada a cabo pelas autoridades guineenses no sue caso.
"Eu não espero nada da investigação do Estado da Guiné-Bissau ! A situação que ocorreu na Guiné-Bissau já se sabe. Os guineenses sabem. A imprensa internacional sabe que o Estado da Guiné-Bissau não está interessado, nem vai estar interessado, para investigar e se pronunciar.
Instado a comentar sobre se esta situação seria, uma espécie de "puxão de orelhas" que poderia beliscar a imagem da Guiné-Bissau que poderia ficar mal na fotografia o advogado argumenta que tal seria o caso se o Estado se pautasse unicamente pela defesa do direito, o que não estaria a ocorrer.
"Depende da leitura que cada um pode fazer relativamente a este caso ! É verdade que depende também da visão que cada um tem sobre o funcionamento do Estado. Se quem está a dirigir o Estado sabe que está a dirigir um Estado que deve basear a sua actuação com base na lei então aí vai beliscar a imagem da Guiné-Bissau ! Agora se não tem interesse nem tem conhecimento de como é que o Estado é dirigido não vejo porquê que teria preocupação de saber que vai beliscar a imagem da Guiné-Bissau."
Esta carta foi enviada em Dezembro às autoridades da Guiné-Bissau e tornada pública esta semana após as Nações Unidas não terem obtido resposta nos últimos dois meses. A RFI tentou, sem sucesso, contactar as autoridades guineenses para uma reacção a esta carta.
