POR LUSA 08/09/23
A Ucrânia denunciou hoje as eleições russas a decorrer nos territórios ucranianos ocupados como ilegais por violarem a soberania do país, e avisou que "não terão quaisquer consequências jurídicas".
A Rússia elege entre hoje e domingo 21 governadores e 20 parlamentos regionais, numa votação já iniciada em algumas zonas do país e que engloba a península ucraniana da Crimeia, anexada por Moscovo em 2014.
Moscovo alargou a votação deste ano às regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, anexadas em setembro de 2022, apesar da guerra em curso e de as suas forças não as controlarem na totalidade.
"As ações da Rússia violam gravemente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, as leis ucranianas e as normas do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano.
Para Kyiv, "as pseudo-eleições da Rússia nos territórios temporariamente ocupados são inúteis".
"Não terão quaisquer consequências jurídicas e não conduzirão a uma alteração do estatuto dos territórios ucranianos capturados pelo exército russo", afirmou o ministério chefiado por Dmytro Kuleba.
O ministério considerou que "ao organizar eleições fictícias nas regiões ucranianas e na Crimeia, o Kremlin [presidência russa] continua a deslegitimar o sistema jurídico russo".
A diplomacia ucraniana apelou à comunidade internacional para que "condene as ações inúteis e arbitrárias da Rússia".
Apelou também para que a comunidade internacional "não reconheça a legitimidade de qualquer 'administração' criada em resultado destas eleições ilegais, bem como de quaisquer decisões por ela tomadas".
"Os envolvidos nestas pseudo-eleições, incluindo os dirigentes russos, os representantes das administrações de ocupação e as estruturas eleitorais, devem ser levados à justiça", defendeu o ministério de Kuleba.
"Trabalharemos para a imposição de novas sanções internacionais contra eles", acrescentou.
A realização das eleições foi condenada hoje pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), organização de que a Rússia e a Ucrânia fazem parte.
A OSCE disse que as eleições "não terão qualquer validade ao abrigo do direito internacional" e que a sua realização "viola a integridade territorial e a soberania da Ucrânia".
O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, descreveu as eleições como um "exercício de propaganda" e reiterou que Washington nunca reconhecerá as pretensões de Moscovo "a qualquer território soberano da Ucrânia".
Avisou que todas as pessoas que apoiem "as eleições fraudulentas da Rússia na Ucrânia, inclusive atuando como os chamados 'observadores internacionais', podem estar sujeitas a sanções e restrições de vistos".
Em resposta, a embaixada russa em Washington afirmou que as observações de Blinken equivaliam a uma interferência nos assuntos internos da Rússia, segundo a agência espanhola Europa Press.
"As autoridades norte-americanas não abandonam o velho hábito de se imiscuírem nos assuntos internos de outros países. Consideram-se autorizadas a fazer recomendações e avisos sobre a condução de campanhas eleitorais no estrangeiro", disse a embaixada.
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