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POR LUSA 17/08/23
O Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA) rejeitou uma intervenção militar para restaurar a ordem constitucional no Níger, disse hoje uma fonte diplomática.
"O CPS decidiu uma solução não militar e não punitiva para a crise no Níger" numa reunião realizada em Adis Abeba na segunda-feira, disse à agência Efe a fonte, que quis manter o anonimato.
É a primeira vez que a UA se opõe tão claramente ao uso da força no Níger desde que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) colocou essa possibilidade em cima da mesa, em 30 de julho, durante uma reunião extraordinária dos chefes de Estado e de Governo dos países do bloco.
"O CPS também exortou a CEDEAO a empenhar-se construtivamente em iniciativas diplomáticas e a encontrar uma solução não militar", acrescentou o diplomata.
De acordo com esta fonte, e seguindo o procedimento habitual nestes casos, o CPS concordou em suspender o Níger de todas as atividades da UA até que a ordem constitucional seja restabelecida no país.
A organização pan-africana decidiu igualmente criar um comité 'ad hoc' ao nível dos chefes de Estado dos países-membros e incluindo todos os blocos regionais para procurar uma solução através do diálogo.
"O comité irá trabalhar para persuadir os líderes da junta do Níger a seguir a via diplomática e a comprometer-se com uma resolução pacífica da crise", disse o diplomata.
O CPS também concordou em enviar um "aviso severo" aos golpistas para que "garantam a segurança do Presidente detido (Mohamed Bazoum), da sua família e dos membros do gabinete", acrescentou.
Embora a CEDEAO tenha garantido que continuará a dar prioridade ao diálogo, os líderes do bloco concordaram, no dia 10, em "ativar" a "força de reserva" da organização.
Neste contexto, os chefes militares dos países da CEDEAO iniciaram hoje, em Acra, capital do Gana, uma reunião de dois dias para continuar a analisar uma eventual intervenção militar no Níger, após uma primeira reunião no início de agosto.
Até agora, a junta militar do Níger ignorou as ameaças e, além de nomear um novo primeiro-ministro e formar um governo de transição, avisou que o uso da força será objeto de uma resposta "imediata" e "enérgica".
Uma eventual ação militar dividiu a região, com os governos da Nigéria, do Benim, da Costa do Marfim e do Senegal a confirmarem claramente a disponibilidade dos seus exércitos para intervir em território nigeriano.
No outro extremo, os vizinhos Mali e Burkina Faso, governados por juntas militares, opõem-se ao uso da força e argumentam que qualquer intervenção no Níger equivaleria a uma declaração de guerra também contra eles.
O Chade, a Guiné-Conacri, a Argélia e Cabo Verde também rejeitaram a intervenção militar, defendendo antes o diálogo.
O golpe de Estado no Níger foi liderado em 26 de julho pelo autodenominado Conselho Nacional para a Salvaguarda da Pátria (CNSP), que anunciou a destituição do Presidente e a suspensão da Constituição.
O Níger tornou-se o quarto país da África Ocidental a ser liderado por uma junta militar, depois do Mali, da Guiné-Conacri e do Burkina Faso, que também realizaram golpes de Estado entre 2020 e 2022.
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