Cinco magistrados da promotoria militar foram suspensos das suas funções pelo Tribunal Militar Superior e consequentemente, transferidos para o Estado-Maior General das Forças Armadas, através de um despacho datado de 12 de abril de 2023. Tratam-se dos magistrados: capitão Carlitos Fanda Embana, capitão Martinho Nhate, capitão Flavio Ribeiro Cul, tenente Clode Nota Simão e tenente José Carlos Cá.
No despacho assinado pelo presidente do Tribunal Militar Superior, Quintino Quadé, pode ler-se que “por ordem superior ficam, a partir desta data, suspensos das suas funções e, consequentemente, transferidos para Estado-Maior General das Forças Armadas os seguintes magistrados acima referidos”.
O documento consultado pelo O Democrata refere que “estas transferências são de imediata execução”.
Segundo uma fonte junto daquela instância judicial militar, para além da suspensão e transferência, os magistrados visados “estão a ser perseguidos fortemente, por entenderem que o Tribunal Militar não tem competência para apreciar o processo do caso de 01 de fevereiro de 2022”.
“De acordo com a lei, o Tribunal Militar sendo especial, faz atuação nos processos crimes essencialmente militares com o interesse e a defesa das forças armadas e praticado dentro das instalações ou unidades militares, mas não é caso do processo ligado a 01 de fevereiro, porque o Palácio do Governo não é uma instituição militar”, argumentou a fonte, afirmando que “é um crime comum de atentado contra a vida do chefe de Estado e o estado de direito democrático”.
A fonte sustenta que, de acordo com um princípio da lei denominado tipicidade, tudo o que não consta da lei que incrimine um facto, “o magistrado não pode lançar mão numa outra lei que não está escrita no documento, para incriminar outra pessoa, razão pela qual o Tribunal Militar não tem margem para prosseguir com esse processo”.
O confidente lembrou que depois da investigação o Ministério Público acusou o processo e enviou-o para o tribunal regional de Bissau, que o trabalhou durante algum tempo, marcou data de julgamento que depois foi adiado, por estarem em curso obras de reabilitação da avenida que dá acesso ao Tribunal Regional de Bissau.
“Surpreendentemente, enviaram o processo para o Tribunal Militar Superior sem fundamentos, depois para o tribunal de relação que o encaminhou de novo para o Tribunal Regional de Bissau”, frisou.
A fonte informou ainda ao jornal O Democrata que depois da última vez que o processo foi retirado do Tribunal Regional de Bissau, foi encaminhado para o Tribunal Militar Superior, com um outro enquadramento, ainda assim o tribunal alegou não ter competência para lidar com o processo dessa natureza e remeteu-o de novo para o Tribunal de Relação e Tribunal Regional de Bissau, através de um despacho, notificando o Ministério Público.
“Os magistrados da promotoria militar estão a ser perseguidos fortemente, como também foram suspensos e transferidos para Estado-Maior General das Forças Armadas, aguardando instruções entidade militar” revelou uma fonte junto daquela instituição, acrescentando que de acordo com a lei, nenhum magistrado pode ser transferido e suspenso por causa da decisão que tomou sobre um determinado assunto.
A fonte sublinhou que o responsável do Tribunal Militar Superior decidiu suspender os cinco magistrados da promotoria militar, com fundamento na decisão superior, porque “na reunião realizada a 11 do mês em curso, os magistrados opinaram enquanto técnicos como o processo deve ser tratado”.
Contatado pelo Jornal O Democrata para reagir sobre o assunto, o presidente do Tribunal Militar Superior, Quintino Quadé, disse que o assunto está no segredo da justiça e na qualidade do responsável máximo daquela instância judicial militar tomou decisão de suspender e transferir os cinco magistrados para Estado-Maior General das Forças Armadas e que caso alguém queira esclarecimentos pode contatar o Estado-Maior das Forças Armadas.
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