Putin isenta envolvidos na invasão à Ucrânia da declaração de rendimentos

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POR LUSA  31/12/22 

Os militares e funcionários russos destacados para a Ucrânia, no quadro da invasão deste país pela Federação Russa, deixaram de ser obrigados a declarar rendimentos, anunciou sexta-feira o Kremlin.

Esta possibilidade decorre de uma exceção às leis anticorrupção, no momento em que Moscovo multiplica os incentivos à atração de pessoas para irem combater para a Ucrânia.

"Isto respeita aos que trabalham nos (quatro) territórios", declarou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, referindo-se às regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia) cuja anexação foi proclamada por Vladimir Putin, em setembro.

Apesar desta proclamação, os militares russos não controlam as regiões, onde aliás decorre o essencial dos combates.

Na quinta-feira à noite, foi publicado um decreto de Putin sobre as "especificidades" das regras da luta anticorrupção "para certos cidadãos durante a operação militar especial" na Ucrânia.

Segundo este texto, os militares, os polícias e membros dos serviços de segurança que estejam na Ucrânia, bem como outros funcionários para lá enviados, deixam de ter "a obrigação de informar sobre os seus rendimentos, as suas despesas e os seus ativos".

A medida aplica-se também "aos cônjuges e filhos menores" das pessoas envolvidas e é retroativa a 24 de fevereiro de 2022, quando começou a invasão militar russa da Ucrânia.

Por outro lado, os interessados têm direito a receber "recompensas e donativos", se estes tiverem "um carácter humanitário" e forem "recebidos em associação com uma participação na operação militar" na Ucrânia.

Esta nova disposição faz parte das novas iniciativas do Kremlin para atrair os russos para os combates na Ucrânia, como promessas de prémios elevados, facilidades bancárias e imobiliárias ou ajudas financeiras às famílias em caso de morte ou ferimentos.

Na Federação Russa, militares e dirigentes do complexo militar-industrial são alvo de condenações frequentes em casos de corrupção e desvios de fundos em grande dimensão.

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