POR LUSA 31/12/22
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, rejeitou hoje uma resolução da Assembleia-Geral da ONU pedindo ao Tribunal Internacional de Justiça um "parecer consultivo" sobre a ocupação israelita de territórios palestinianos e garantiu que Israel não é obrigado a acatá-lo.
"Como aconteceu com as centenas de resoluções deturpadas da Assembleia-Geral da ONU contra Israel ao longo dos anos, a vergonhosa resolução de hoje não vincula o Governo de Israel", indicou num comunicado o governante de direita que assumiu na quinta-feira o cargo de primeiro-ministro.
"O povo judeu não está a ocupar a sua terra e não está a ocupar a sua eterna capital, Jerusalém. Nenhuma resolução da ONU pode distorcer esta verdade histórica", acrescentou.
A iniciativa da ONU, promovida pelo Governo palestiniano e aprovada na sexta-feira com 87 votos a favor, 26 contra e 53 abstenções, solicita à máxima instância judicial das Nações Unidas que se pronuncie sobre o conflito israelo-palestiniano, com base no direito internacional e na Carta da ONU.
Pede também que se investiguem as medidas israelitas destinadas a alterar a composição demográfica e o estatuto de Jerusalém e exige a Israel que não aplique leis e medidas "discriminatórias".
Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Áustria, Canadá, Alemanha e Itália votaram contra a resolução.
Segundo Netanyahu, Israel comunicou nos últimos dias com líderes mundiais, conseguindo que 11 países mudassem o seu sentido de voto e rejeitassem a resolução.
Por seu lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana assegurou que os aliados de Israel "estavam a pressionar e chantagear os países para que alterassem o seu voto e usaram truques baratos para desencorajar os países de participar na Assembleia-Geral e votar no último dia útil do ano civil".
O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Eli Cohen, considerou que a resolução da ONU "expressa apoio a organizações terroristas e ao movimento antissemita BDS [Boicote, Desinvestimento e Sanções], em violação dos princípios acordados pela própria ONU".
"Esta decisão não vai mudar a situação no terreno, nem nos impedirá de continuar a lutar contra o terrorismo, proteger os cidadãos de Israel e promover os interesses do Estado de Israel", acrescentou.
Israel tomou o controlo da Cisjordânia e de Jerusalém oriental na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e, desde então, mantém uma ocupação militar sobre esse território.
O Estado judeu considera que a totalidade da cidade de Jerusalém é a sua capital, enquanto os palestinianos procuram uma solução para o conflito que passa pela criação de dois Estados coexistindo lado a lado e com a capital palestiniana em Jerusalém oriental.
O conflito israelo-palestiniano atingiu este ano o maior número de vítimas desde 2006, com 199 mortos: 170 palestinianos, segundo o Ministério da Saúde da Autoridade Palestiniana, e 29 cidadãos israelitas.
Por outro lado, continuam a crescer os colonatos judeus na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional, enquanto os colonos perseguem, agridem e expulsam os habitantes palestinianos, muitas vezes com a conivência das forças militares israelitas.
Os palestinianos, que defendem o seu direito à autodeterminação, à independência e ao retorno dos seus refugiados, têm estatuto de Estado observador, mas não de membro na ONU.
As decisões do TIJ são vinculativas e influenciam a opinião pública, mas carecem de mecanismos para a respetiva aplicação.
A última vez que o tribunal emitiu um parecer consultivo sobre o conflito israelo-palestiniano foi em 2004, quando a Assembleia-Geral lhe pediu que se pronunciasse sobre a legalidade do muro de separação que Israel começara a erigir em 2002 em torno e dentro dos próprios territórios palestinianos com o argumento de que era para se proteger dos ataques terroristas palestinianos.
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