COMUNICADO DE IMPRENSA - sobre o caso de interdição de viagem do Senhor Eng. Domingos Simões Pereira

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Líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira (esq.), e Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló

DW.COM  09.05.2022

Umaro Sissoco Embaló demarcou-se de qualquer envolvimento no processo que impede o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de sair do país. O Presidente guineense lembrou que ninguém está acima da lei.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, garante que não foi responsável pelo impedimento da viagem do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, o seu adversário nas últimas eleições presidenciais realizadas no país.

Na sexta-feira passada, as forças de segurança voltaram a impedir Domingos Simões Pereira de sair do país.  

Foi a terceira vez que o político foi impedido de deixar a Guiné-Bissau, desde que, no ano passado, o Ministério Público guineense decidiu aplicar-lhe medidas que restringem a sua circulação, devido a um processo judicial levantado contra o político. Num despacho datado de 10 de agosto de 2022, o Tribunal da Relação anulou as medidas de restrição de viagem ao líder do PAIGC, mas Simões Pereira foi impedido de aceder ao interior do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, quando se preparava para se deslocar a Portugal.

Apesar de Simões Pereira não o ter mencionado no caso, o Presidente da República demarcou-se, esta segunda-feira (05.09), de qualquer envolvimento no processo.

"Lamento quando o cidadão Domingos Simões Pereira pensa que eu possa estar por trás do seu impedimento de sair do país. Se ele está cá ou fora do país, não tem nenhuma diferença para mim. [Mas] a justiça é para todos, e eu presenciei várias vezes em que ele [Simões Pereira] disse que o império da lei tem de funcionar na Guiné-Bissau. Se o tribunal o chamou, tem que ir responder, porque nem eu, nem ele estamos acima da lei", afirmou Sissoco Embaló.

Respeito à lei

Com o novo impedimento de viagem ao líder político, na vigência de uma decisão judicial contrária à decisão das autoridades, o jurista Cabi Sanhá adverte que a lei deve ser respeitada.

"Perante uma decisão do juiz, quer concordemos ou não, devemos respeitá-la. É a única saída que nós temos", disse Sanhá em declarações à DW África. "Pode-se levantar várias questões do ponto de vista da justeza da decisão, mas a grande verdade é que temos que respeitar, sob pena de estarmos perante situações que poderão sair fora do controlo de todos nós."  

Momentos após ser impedido de viajar, Domingos Simões Pereira queixou-se que a Guiné-Bissau está a atingir uma situação de "não-Estado, de anarquia total". Portanto, "ou todos nós, enquanto cidadãos, nos levantarmos para acabar com este estado de coisa, ou vamos chegar aos pontos em que vamos ser incapazes de exigir." 

Simões Pereira é acusado do envolvimento num processo de corrupção, conhecido por "Resgate aos Bancos", que tinha sido arquivado pela Justiça em 2017.