MOPHU/ 07.01.2022 ( sexta-feira)
Entrega de equipamentos e materiais informáticos para reforçar as capacidades das Direções Gerais da Geografia e Cadastro e de Ordenamento território.
Hoje, em Bissau, a Representação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) entregou ao Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo os equipamentos e materiais informáticos para reforçar as capacidades das Direções Gerais da Geografia e Cadastro e de Ordenamento do Território.
Os objetos entregues serão:
Quatro (04) impressoras plotter para a impressão em formato A0;
Três (03) computadores portáteis;
Três (03) impressoras A3;
Cinco (05) GPS.
Esta ação enquadra-se no âmbito da implementação do Projeto N’tene Terra e visa reforçar as capacidades de instituições encarregadas da implementação técnica da Lei de Terra e dos seus Regulamentos, nomeadamente das atividades de delimitação das terras das comunidades locais (tabancas).
Assim, esta ação vem complementar as atividades de formação e reforço de capacidades de 40 técnicos desta instituição e outras concernentes sobre instrumentos de Diagnóstico Rural Participativo e técnicas de delimitação das terras, ficando assim criadas as condições para dar início aos trabalhos de delimitação das terras comunitárias nas seis regiões-piloto do projeto.
O Projeto N’tene Terra, financiado pela União Europeia e implemantado pela FAO, tem como objetivo contribuir para a melhoria da governação responsável dos sistemas de posse de terra na Guiné-Bissau e visa especificamente: (i) apoiar a implementação da Lei da Terra e seus Regulamentos, através da criação e funcionamento de instituições fundiárias, da delimitação de terras comunitárias e da preparação das condições para a implementação do imposto fundiário; e (ii) reforçar as capacidades das instituições de administração de terras, líderes tradicionais e comunidades sobre governação de terras e direitos da terra, com particular atenção aos aspectos de gênero.
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