A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG – CS) apresentou, como contraproposta, o início, o mais tardar até finais de maio, do pagamento de horas de trabalho subtraídas aos professores das escolas públicas e o desbloqueio dos salários de funcionários que aderiram à greve no Ministério das Finanças e no Ministério da Saúde.
Na contraproposta, na posse do jornal O Democrata, assinada pelo Secretário-geral da UNTG-CS, Júlio António Mendonça, com a data de 26 de abril de 2021, entregue hoje ao governo, consta a exigência do desbloqueio de salários de funcionários a quem foi atribuído o Código W, por serem pessoas que, efetivamente prestam serviço ao Estado da Guiné-Bissau e que foram reconhecidas pela Comissão Técnica ad-hoc criada para a comparação é sincronização de dados de funcionários públicos.
A UNTG exige a criação de uma Comissão multidisciplinar que integre os Sindicatos, com o propósito de fazer um diagnóstico do nível de inflação atual e propõe nova tabela salarial na função pública e definição do salário mínimo nacional.
Constam ainda do documento o agendamento, para segunda quinzena de maio, da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, com o propósito de discutir questões inerentes à situação de “ditos Estagiários e Contratados” com mais de 3 anos de serviço na administração pública e clarificar a situação do projeto de Código de Trabalho que, por sinal já tinha sido aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional Popular (ANP).
“A instruição, através de despacho do Primeiro-ministro, de toda a competência de processamento de folhas de salário do Ministério das Finanças para o Ministério da Função Pública, a implementação imediata do Decreto-Lei n. 4/2012, de 10 de Outubro, e a consequente revogação de todas nomeações aludidas pela comissão Técnica para seguimento da Implementação dos Decretos-Leis n.04/2012 e 05/2012, ambos de 10 de Outubro” lê-se no documento.
Num horizonte de quatro meses, refere ainda o documento, a UNTG exige que sejam implementadas as recomendações da Comissão Técnica Ad-hoc para a harmonização das duas bases de dados, mormente, do Ministério das Finanças e do Ministério da Função Pública, Trabalho e Segurança Social, o lançamento de um Concurso Público interno, entre os efetivos, nos diferentes Ministérios, tendente ao preenchimento das vagas de Diretores de Serviços, de chefes de Divisão e equiparados, em obediência ao consagrado no Decreto-Lei n. 8/2012, de 19 de Outubro, assim como a implantação cabal do Estatuto de Carreira Docente em vigor no país.
A UNTG exige também a implementação da Lei N. 3/2015, de 21 de Abril, referente aos funcionários da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) e que seja dado cabimento de Verba para preenchimento de 1.000 vagas nas diferentes estruturas públicas para 2022, e que o processo de recrutamento e seleção ocorra mediante o previsto no Decreto-lei n.4/2012, de 10 de Outubro.
A Central sindical lembrou que a situação financeira e social é débil, acrescida a baixa de salários que a classe trabalhadora Guineense enfrenta, devido aos novos impostos e taxas instituídas pelo Executivo, sublinhando que os servidores públicos e trabalhadores em geral vivem numa situação de penúria devido ao aumento de preço de todos produtos de primeira necessidade no mercado e a diminuição da capacidade de compra do cidadão, em particular, dos trabalhadores e funcionários públicos.
Por: Tiago Seide
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