O grupo parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu hoje a demissão do procurador guineense para responder por alegados "crimes de sangue e de desvio de fundos públicos".
O Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, divulgou na sexta-feira (18.12) um comunicado no qual refere ter emitido um mandado de captura internacionalcontra o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo-crime, sem avançar mais pormenores.
Domingos Simões Pereiraestá em Portugal há vários meses e anunciou recentemente a sua intenção de regressar ao país. "O grupo parlamentar do PAIGC vem, por este meio, condenar veementemente esta instrumentalização política do Ministério Público e da Justiça guineense, exigindo a demissão de Fernando Gomes como Procurador-Geral da República a fim de poder responder pelos crimes de sangue e de desvio de fundos públicos cometidos".
Num comunicado enviado à imprensa, o grupo parlamentar do PAIGC salienta que Domingos Simões Pereira é deputado e, segundo a lei do país, "nenhum deputado pode ser perseguido, detido ou preso por questão criminal ou disciplinar, em juízo ou fora dele, sem o levantamento da respetiva imunidade parlamentar, através da Assembleia Nacional Popular".
"Este vergonhoso comunicado oriundo de uma instituição que deveria pautar-se pelo respeito das leis da República, mas que finge desconhecer os procedimentos legais para prosseguir com os seus intentos inconfessos, só pode ser interpretado como uma tentativa de intimidação e de perseguição a um cidadão e deputado da Nação, que anunciou recentemente o seu regresso ao país", salienta-se no comunicado.
PAIGC critica nomeação "repugnante"
O grupo parlamentar do PAIGC, vencedor das legislativas de 2019, mas que não está no Governo, recorda igualmente que a nomeação de Fernando Gomes para o cargo já tinha sido "qualificada de absolutamente repugnante, provocadora e inaceitável pela classe política e social do país, com potencial para agravar ainda mais a profunda instabilidade política e social do país".
Os deputados do PAIGC lembram também que o atual PGR foi ministro do Interior "num dos períodos mais terríveis da política guineense", quando foram registados vários "assassínios políticos", bem como o seu alegado envolvimento em processos relativos a desvios de fundos.
"Por isso, foi sem surpresa que, assim nomeado e empossado Procurador-Geral da República, Fernando Gomes tenha dado logo a conhecer a sua agenda, que se orienta no sentido da queima de evidências incriminatórias dele próprio e dos seus padrinhos políticos, e a tentativa de desvio das atenções contra os seus adversários políticos", salientam.
Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura. Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma "perseguição política".
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