Ou faz questão de continuar a ser tão absolutista, e o único capaz de, em simultâneo, ser Presidente da República, Primeiro-ministro, Presidente e dono do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular?

Por Fernando Casimiro

Não havendo, de facto, Parlamento, na Guiné-Bissau, deixa de fazer sentido a existência de um governo que não responde perante o Parlamento e, perante o Presidente da República.

O Povo não tem sido informado se, de facto, institucionalmente, tem havido encontros institucionais e formais, entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro, por um lado, e por outro, se o Primeiro-ministro e os membros do governo foram alguma vez convidados a ir ao Parlamento, que continua em disfunção, o que é inadmissível, por ser o órgão legislativo eleito, quiçá, a razão de ser da realização das eleições legislativas, que não, governativas, entenda-se!

Os representantes do Povo, eleitos pelo Povo, nas eleições legislativas, e não governativas, são designados Deputados e não ministros ou secretários de Estado!

Se os Deputados não estão a representar o Povo que os elegeu por via das eleições legislativas, a quem cabe fiscalizar a acção do governo, ou quem tem poderes, competências, para legitimar o governo, e em que sede?

Como escrevi recentemente, alertamos por diversas vezes para os diversos riscos de derrapagens: constitucionais, legais, institucionais, políticas, éticas, económicas, sociais e seus derivados, pelo facto de se impor, de fora, por via de queixas de dentro, com urgência, alegadamente, por via duma calamidade política, institucional e social na Guiné-Bissau, nunca vista ou assistida em nenhuma parte deste nosso Mundo, com direito a ser declarada como emergência a todos os títulos e níveis, e prioridade máxima de resolução, através da nomeação do Primeiro-ministro e da formação e empossamento do governo, sem que, a Assembleia Nacional Popular fosse legitimada e viabilizada, tendo em conta as irregularidades no processo interno da constituição da sua Mesa, que continuam nos dias de hoje, a inviabilizar o seu funcionamento.

Do Secretário-Geral das Nações Unidas, a tantos pseudo- democratas, estadistas, e seguidistas, de diversas origens, que nunca se preocuparam em olhar para os problemas dos seus países, que não são poucos, comparativamente aos da Guiné-Bissau, o barulho foi tanto, no intuito de nos silenciarem, que agora, estranhamos tanto silêncio, dos mesmos, face ao que está a acontecer na Guiné-Bissau.

Afinal, onde está a alegada reposição da normalidade constitucional, apregoada pelo Presidente do PAIGC, face à continuidade do bloqueio da Assembleia Nacional Popular, quando é o PAIGC quem tem a maioria na Assembleia, por via do Acordo de incidência parlamentar com outros partidos, sendo que, é público, uma nova disputa política, interna no PAIGC, entre o seu Presidente e o seu primeiro-Vice-presidente, que é o Presidente da Assembleia Nacional Popular, por via da pretensão de ambos ao apoio partidário para as suas candidaturas presidenciais, tendo em vista as eleições presidenciais agendadas para 24 de Novembro próximo?

Por estes dias, através das redes sociais, foram divulgadas diversas intervenções gravadas, tanto do Presidente da Assembleia Nacional Popular, e Vice-presidente do PAIGC, Cipriano Cassamá, relativamente à disputa que o opõe ao Presidente do PAIGC, por via duma suposta traição do Presidente do partido, ao compromisso de ser ele, o nome a ser indicado como candidato apoiado pelo partido às eleições presidenciais, mas que, também, passou a ser uma pretensão do próprio Presidente do partido; como também, uma gravação na qual o Primeiro vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular, Nuno Nabiam, líder da APU-PDGB, o Partido que suporta, com mais Deputados (5), a maioria parlamentar frágil/precária, do PAIGC, por via do Acordo de incidência parlamentar, a fazer a pior das leituras sobre o PAIGC e o seu "modus operandi", em jeito de prevenção, mas também, de ameaça de chantagem, que pode vir a comprometer a maioria parlamentar negociada, caso algumas das suas reivindicações, exigências não sejam cumpridas, e como também o próprio líder da APU-PDGB e Primeiro-vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular pretende candidatar-se às eleições presidenciais de 24 de Novembro, com o apoio do PAIGC, quem olhará pelo Parlamento?

Como funcionará um Parlamento, a Casa do Povo, até Novembro, quando as suas principais figuras apenas pensam nas próximas eleições presidenciais?

Como é que o próprio partido que venceu as eleições legislativas conseguirá gerir, de forma satisfatória, a contento de todos, os infinitos compromissos, políticos, institucionais, numa vertente pública, e, outros, no âmbito da influência governativa, virada para o sector privado?

O Presidente de um partido, que tudo fez para blindar a sua nomeação para o cargo de Primeiro-ministro, a nível interno do partido, à luz dos estatutos do partido, de repente, deu conta que, tal como sempre dissemos, os estatutos do partido, seja qual for o partido, não estão acima da Constituição e das Leis da República, isto para esclarecer que, independentemente do cargo de Primeiro-ministro ser atribuído ao partido vencedor das eleições legislativas, e tendo em conta a maioria que o suporta, a nomeação do Primeiro-ministro e consequente empossamento, é da competência do Presidente da República, que pode rejeitar nomes, sugerindo novos nomes para o cargo de Primeiro-ministro, ao partido vencedor das eleições legislativas. Explicamos isso vezes sem conta, no passado, e voltamos a ter a mesma experiência recentemente, com a rejeição do nome do Presidente do PAIGC para o cargo de Primeiro-ministro, e por mais voltas que se deram, ficou tudo em "águas de bacalhau", como dizem os nossos amigos e irmãos portugueses...

Se o ainda Presidente do PAIGC quer para si o apoio do partido para as eleições presidenciais, é caso para perguntar: afinal, como pode Domingos Simões Pereira falar tanto em querer reformar o PAIGC, quando sabe que, a ser candidato presidencial e, em caso de vitória, deixa de ser Presidente do Partido, para ser Presidente da República?

Ou faz questão de continuar a ser tão absolutista, e o único capaz de, em simultâneo, ser Presidente da República, Primeiro-ministro, Presidente e dono do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular?

Estamos ou não, face a mais uma caminhada de novas crises, convulsões, políticas, institucionais e sociais, na Guiné-Bissau?

Positiva e construtivamente.

Didinho 01.08.2019