Como é que "a CEDEAO definiu vias para a Guiné-Bissau sair do bloqueio", como disse o Presidente do PAIGC, ignorando que o Comunicado Final da 55ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em nenhum ponto aborda a questão de fundo do impasse político e institucional, na Guiné-Bissau, focado na Assembleia Nacional Popular, desde o dia da investidura dos deputados, com a Mesa da Assembleia Nacional Popular à espera de ser legitimada, face aos atropelos verificados e que até hoje não permitiram que nenhuma reunião do plenário da ANP chegasse ao fim, com a presença de todos os deputados, de todos os grupos parlamentares, presentes?
Que a duração do mandato do Presidente da República teria que ser validada até à realização de novas eleições presidenciais inicialmente (repito, inicialmente), agendadas para o dia 24 de Novembro de 2019, disso nunca tivemos dúvidas, por via de sustentações constitucionais e legais da República da Guiné-Bissau, que atempadamente demos a conhecer.
Que o Presidente da República da Guiné-Bissau podia rejeitar ou aceitar nomear um nome indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas para o cargo de Primeiro-ministro, sem negar o direito de governar a esse mesmo Partido, também sabíamos e demos a conhecer a nossa visão sustentada sobre o assunto, com suporte na Constituição da República da Guiné-Bissau. No entanto, o Presidente do PAIGC ignorou de propósito esta questão, face às decisões, imposições da CEDEAO que o mantiveram de fora da chefia do Governo.
O que também abordamos em profundidade, por diversas vezes, mas que não foi tido nem achado na 55ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO foi o bloqueio político e institucional na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Entre 2015 e os dias de hoje, o bloqueio do País teve o seu foco na Assembleia Nacional Popular. Que vias definiu a CEDEAO para a Guiné-Bissau sair do bloqueio, ignorando que o impasse, o bloqueio, uma vez mais, reside na Assembleia Nacional Popular?
A Assembleia Nacional Popular deixa de contar; deixa de funcionar, ou seja, permanece bloqueada?
A Assembleia Nacional Popular deixa de ter 102 deputados e passa a ter apenas 54 da maioria parlamentar, ficando de fora os 48 deputados dos partidos da oposição?
O Governo não precisa de apresentar o seu Programa de Governação nem o Orçamento Geral do Estado para serem debatidos e sufragados na ANP?
Os 54 deputados da maioria parlamentar têm legitimidade para em nome de 2/3 duma maioria dos deputados em efectividade de funções, que não são, aprovar reformas constitucionais e legais, da competência da ANP?
E a oposição, não tem o direito e o dever de reivindicar o cumprimento do Regimento da ANP em nome do Povo que também votou nos 48 deputados que compõem a oposição parlamentar?
Pois, como vos disse e repito: a Constituição e as Leis da República deixaram de regular e de suportar a Organização do Poder Político do Estado, o que é verdade, pois recusamos a subordinação à nossa Constituição, para aceitarmos a imposição de decisões externas.
Positiva e construtivamente.
Didinho 02.07.2019
Em relação a mais este artigo desse meu Ilustre conterrâneo, só essa conversa. Conversa de conselho. Para ele e para todos meus conterrâneos que se propõem estudar RELAÇÕES DE PODER, no nosso atual quadro DO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO. Digamos, nos regimes da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito. Recorrendo a arte da ciência política, sociologia política e outras disciplinas afins.
ResponderEliminarAí exige-se imperativamente, de cada, o abandono total (ou seja, senão, pelo menos, no máximo possível) das suas opiniões e crenças pessoais, das formulações dos seus juízos com base em dados do terreno, imprecisos e/ou mal interpretados.
Para dizer que esse exercício exige é, sim, a VERDADE. A VERDADE, apoiando-se em provas dos fatos do terreno a interpretar corretamente. Quer dizer, criteriosamente, segundo os modelos estabelecidos pela própria ciência política, sociologia política e outras disciplinas afins.
Pois certo é, também aí neste ramo das ciências, assim como nas outras em geral, QUANDO NÃO SE CONSEGUE DEIXAR DE LADO OPINIÕES E CRENÇAS PESSOAIS; QUANDO NÃO SE CONSEGUE, POR UMA ANÁLISE CORRETA, IDENTIFICAR, COM DEVIDA PRECISÃO, LÁ, ONDE SE SITUA UM PROBLEMA, IR-SE-Á SEMPRE FALHAR AS BOAS SOLUÇÕES PARA A SUA RESOLUÇÃO EFICAZ, DURADOURA E SENÃO MESMO, DEFINITIVA.
Por isso, para quem se engaja no exercício analítico, de facto, nesse domínio, recusando-se agir na VERDADE; na VERDADE da arte, estará a enganar-se a si mesmo, pensando estar enganar os outros.
Obrigado.
Pela honestidade intelectual, infalível...
Por uma Guiné-Bissau de Homem Novo (Mulheres e Homens), íntegro, idôneo e, pensador com a sua própria cabeça. Incorruptível!
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita