Advogado do PAIGC: “OPINIÃO DO BASTONÁRIO É PESSOAL E NÃO PODE VINCULAR A ORDEM DOS ADVOGADOS”

O porta-voz do coletivo dos advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Pinto Pereira, insurgiu-se esta segunda-feira, 17 de junho, contra a observação analítica do Bastonário de Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, dizendo que se trata de uma análise pessoal com pendor político, não jurídico. Acrescentou ainda que a opinião do Bastonário é pessoal ou de um advogado e não pode vincular a Ordem dos Advogados e sublinhou que não é uma opinião segura dos advogados da Guiné-Bissau, porquanto não se sabe em que qualidade fez essa mesma observação.

Na edição anterior do semanário O Democrata, o Bastonário da Ordem dos Advogados do país aconselhou à liderança do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a aceitar o princípio da negociação e abrir-se para o diálogo com a oposição, porque, de acordo com a sua observação, quem está em desvantagem ou quem perde é o próprio PAIGC que já perdeu três meses de governação.

Sustentou ainda que as observações do Bastonário não são opinião exclusivamente técnica ou jurídica, porque contém aspectos políticos, aos quais o PAIGC decidiu dar respostas e manifestar o seu total desacordo pela posição assumida pelo Bastonário na entrevista ao O Democrata.

Para o coletivo dos advogados dos libertadores, o Bastonário assumiu uma postura pública sobre um conjunto de assuntos da natureza essencialmente política, de alguma forma comprometendo a Ordem dos Advogados e espera por isso uma reação por parte da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Sobre a distribuição dos cargos na ANP, explicou que o método d´Hont não pode ser utilizado na distribuição dos lugares da mesa da ANP e que esta questão nem a constituição, nem o regimento encontram uma resposta clara sobre a matéria, convidando o Bastonário Basílio Sanca a rever e lembrar que nas anteriores legislaturas o Partido da Renovação Social (PRS), que agora reclama contra o método d´Hont, tinha-o aplicado na prática na nona legislatura. 

“O PRS assumiu o lugar que, se fosse adotado um sistema proporcional que não fosse o de método d´Hont, não lhe pertenceria, o do primeiro secretário da ANP, mas a um outro partido” sustentou Carlos Pinto Pereira.

“É neste sentido que o PAIGC volta a afirmar que o lugar do primeiro secretário lhe pertence”, afirmou, realçando que o coletivo decidiu chamar a imprensa para esclarecer a opinião pública sobre alguns aspetos que, de forma insidiosa, se tenta passar mensagens falsas, mas que na verdade não correspondem aquilo que deve ser a realidade dos factos.

No entendimento de Carlos Pinto Pereira, o Bastonário tenta, na sua análise, não responsabilizar por completo o Presidente da República pela crise que o país enfrenta e esqueceu-se que o Presidente da República deixou de ser árbitro no processo político guineense, porque não soube estar equidistante das partes e tentar compor eventuais conflitos, gerando assim os consensos necessários, colocando-se de um dos lados da barricada.

Considerou por isso injusto Basílio Sanca ter-se levantado contra o PAIGC, alegando que este não aceitou o princípio de negociação e abertura para o diálogo e ter negado votar o nome do Braima Camará ao cargo de segundo vice-presidente da mesa do Parlamento, esclarecendo, no entanto, que o lugar é atribuindo a um partido, mas o candidato deve ser maioritariamente votado pelos  deputados  e que a condição para a elegibilidade do candidato é constitucional e regimental e que o fator de confiança é fundamental nesse assunto.

Por: Epifania Mendonça

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