DECLARAÇÃO PRELIMINAR DA MISSÃO DA CEDEAO

I. INTRODUÇÃO

1. No Domingo, 10 de março de 2019, os guineenses foram convidados a renovar os 102 lugares da Assembleia Nacional.

2. Estas eleições legislativas, que decorrem num contexto bastante particular da vida política do país, são anunciadas como uma solução vital para a saída da crise interna e para o retorno do país a uma trajectória estabilizada dentro da comunidade internacional.

3. Sua Excelência Jean-Claude Kassi BROU, Presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) enviou uma Missão de Observação Eleitoral (MOE) liderada pelo Sr. Désiré Ouedraogo Kadré, ex-primeiro-ministro da República do Burkina Faso, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-Presidente da Comissão da CEDEAO, dando seguimento aos esforços feitos pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) desde o início da crise política, para acompanhar a Guiné-Bissau na aplicação do Protocolo Adicional sobre a Democracia e Boa Governação da CEDEAO de 2001, artigo 53 (c), e prevenção de conflitos da CEDEAO de 2008. A missão pela qual eu sou responsável em nome da CEDEAO é composta por quarenta (40) membros, incluindo peritos da região.

II. CONTEXTO GERAL 

4. Desde que a crise política e institucional eclodiu em agosto de 2015, por iniciativa dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da Comunidade, várias missões de mediação e de diplomacia preventiva se sucederam. Assim, através do Gabinete do Representante Especial do Presidente (SREP), acompanhada pela comunidade internacional no seu todo e pelo gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas ( ONU) para a África Ocidental e o Gabinete Integrado Integrado da Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné Bissau (UNOGBIS) em particular, a CEDEAO não poupou esforços no sentido de aproximar os actores políticos da Guiné-Bissau, reafirmando o forte apoio da Comunidade da CEDEAO para a promoção de princípios democráticos em toda a região e de uma boa resolução da crise na Guiné-Bissau.

5. De facto, os esforços desenvolvidos no contexto da implementação dos Acordos de Bissau (Setembro de 2016) e de Conakry (Outubro de 2016) e das decisões das Cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo, incluindo a de dezembro de 2018 em Abuja, levou à realização da eleição do 10 de março de 2019. A fim de reduzir as tensões entre os atores e realizar as eleições na data assim comunicada pelo Sr. José Mario VAZ, Presidente da República, a Comissão da CEDEAO e a Nigéria multiplicaram intervenções de acompanhamento. O apoio prestado ao Gabinete de Assistência Técnica para o processo eleitoral (GTAPE) e à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) consistiu principalmente nos seguintes:
- envio pelo Governo da Nigéria de 250 kits para o recenseamento eleitoral;
- Apoio financeiro da Comissao da CEDEAO no montante de 2 milhões de USD para cobrir as necessidades das Autoridades de Gestão (OGE), especialmente no que tange ao recenseamento e actividades de sensibilização dos eleitores.
- O recrutamento de dois peritos um em auditoria do ficheiro électoral e um em perito em operações eleitorais, que acompanharam passo a passo todo o processo eleitoral;
- O comité ministerial efectuou diversas missões a Guiné Bissau para avaliar os preparativos destas eleições e obter dos atores um consenso com vista à um escrutínio pacífico e transparente. 

6. Estes contributos permitiram grandemente a melhoria do processo eleitoral e a realização das eleições de 10 de Março. 

III. CAMPANHA ELEITORAL

7. Sobre a vigilância das Forças de Segurança e Defesa National com ajuda da Forças da ECOMIB da CEDEAO, a campanha eleitoral que começou a 16 de fevereiro de 2019 e terminou no dia 8 de março de 2019, decorreu num ambiente pacífico em todo o território nacional, sob a vigilância da polícia nacional. Em geral, as etapas finais da campanha eleitoral foram coloridas e traduziam muito entusiasmo. 

8. Os partidos políticos e candidatos comportaram-se de maneira exemplar, respeitando assim as leis em vigor que regem o código de ética e conduta adotado no dia 14 de Fevereiro de 2019.

IV. CONSULTAS DE DESLOCAÇÃO PRÉ-ÉLECTORAL 

9. Afim de inteirar-se dos preparativos do escrutínio o chefe da missão manteve encontros desde a sua chegada com o Primeiro-ministro, Chefe do Governo e os responsáveis dos órgão de gestão eleitoral e outros atores involvidos no processo eleitoral. Manteve ainda encontros com líderes de alguns partidos após a campanha eleitoral. 

10. Chefe da Missão, realizou uma sessão de trabalho com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e com o gabinete responsável pelos cadernos eleitorais. Ele falou igualmente com os partidos políticos concorrentes e com os chefes das missões de observação internacionais, antes e depois das eleições, nomeadamente as da União Africana, da Embaixada dos Estados Unidos e da Embaixada da Gran_ Bretanha, da Organização da Conferência Islâmica (OIC) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

11. Estas consultas permitiram ao Chefe de Missão recolher informações relevantes sobre os esforços feitos pelos órgãos de gestão eleitoral para melhorar as condições para a organização física das eleições legislativas.

12. Após estas consultas e depois de ter escutado as preocupações dos partidos políticos na corrida eleitoral, o Chefe de Missão, apelou os actores políticos no sentido da preservação do ambiente pacífico para as eleições. Ele também os convidou a manterem a mesma atitude e exortou aos guineênses a saírem em massa para exercer o seu direito de voto, com calma e serenidade.

13. Depois de uma sessão de informação sobre a situação política e o contexto eleitoral em mutação, os observadores estiveram em 7 regiões mais a Região Autónoma de Bissau. 

V. ABERTURA, CONDUTA DA VOTAÇÃO E CONTAGEM DOS VOTOS

 Na maioria das visitas aos centros dos voto, registou-se a presença de três (3) a quatro (4) agentes eleitorais ; material eleitoral estava disponvel no seu total, a votação começou geralmente entre as 7:00 e as 7:23, com uma boa influência dos eleitores na abertura da votação, em certas regiões;
 A missão observou um alto nível de participação de mulheres e jovens quer como agentes das mesas de voto quer como eleitores;
 Os agentes eleitorais das mesas de votos cumpriram com os procedimentos de votação em geral e demonstraram um bom domínio dos procedimentos;
Os partidos geralmente representados na maioria das assembleias de voto são: 
PRS - MADEM - PAIGC - PCD - MP - APU - PDGB - CNA - UM;
 A Missão notou a presença de guardas de segurança na maioria das assembleias de voto por localização, com um número de oficiais variando de um BV para outro, bem como patrulhas de segurança em alguns lugares;
 Observadores da Embaixada dos EUA, OCI, CPLP, Centro de Estudos Inter de Lisboa e da UA; foram vistos em alguns lugares. A nível local, registou-se a presença de observadores do Jornal Democrático (Bissau) .
 As pessoas portadoras de deficiência física, na sua maioria, beneficiaram da assistência dos agentes eleitorales ou dos respectivos familiares; 

14. A Missão registra com satisfação que todos os eleitores recenseados que desejassem votar poderam exercer o seu direito ; 

15. Por outro lado, registou-se casos de alguns eleitores detentores de cartão de eleitor cujo o nome não figurasse na lista eleitoral. Por consequência desta ela convida á todos os órgãos de Gestão Electoral á tomar medidas necessárias para corrigir este tipo de situações nas eleições vindouras;

16. O processo de contagem de votos nas assembleias de voto foi conduzido de forma transparente, na presença dos representantes de partidos políticos concorrentes e de certos observadores internacionais e locais.

17. De uma maneira geral, a missão está satisfeita em termos de mobilização e de conduta cívica dos eleitores, bem assim do bom domínio do procedimento de votação pelos agentes das Mesas de Voto. 

VI. CONCLUSÕES PRELIMINARES.

18. Nesta fase do processo, a Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO saúda os esforços feitos pelas Autoridades, pelas estruturas responsáveis das eleições pela realização da eleição de 10 de março de 2019.

19. Aguardando a fase subsequente da compilação dos resultados, a Missão de Observação saúda os esforços feitos pela CNE e por todos os atores políticos para assegurar o bom desenrolar da votação e também apela para que as fases finais de processo, até à proclamação dos resultados finais, sejam abordadas com justeza, abertura e transparência

20. A Missão aproveita esta oportunidade para lançar um apelo à todos os Guineenses á trabalhar incansavelmente para a consolidação da paz, coesão nacional e á persistir no diálogo inclusivo á fim de preservar o interesse geral do país. 

21. A Missão agradece às autoridades Guineenses pelo acolhimento e pelas diligências tomadas para facilitar a deslocação e a segurança dos observadores.

22. A Missão presta homenagem a todo o povo da Guiné-Bissau que participou nesta eleição, em paz e serenidade.

23. Finalmente a missão agradece á todos os parceiros multilaterais e bilaterais que contribuíram de diversas formas para o desenrolar pacífico das eleições legislativas na república da Guiné Bissau. 

Feito em Bissau, 11 de março de 2019
Sua Excelência Senhor, Kadré Désiré OUEDRAGO
Chefe da Missão de Observação da CEDEAO

Braima Darame