Segundo o documento, a maioria dos países da África dispunha de um sistema de registo civil há décadas, mas o sistema não funciona adequadamente devido ao fato de que não era obrigatório, universal ou completo.
“A utilização da Tecnologia de Informação (TI) moderna para o sistema de RCEV é mínimo ou inexistente, e quando existe, não é inter-operativa com várias funções do governo, como estatísticas nacionais, prestação de serviços de saúde, gestão de identificação e serviços eleitorais”,refere o comunicado.
A nota explica ainda que a consciencialização sobre a importância multissectorial do sistema de RCEV para propósitos legais, administrativos e estatísticos não é suficiente entre os órgãos de definição política e provedores de serviços público em geral.
A União Africana na sua 32ª sessão ordinária decorrida entre 25 e 26 de Janeiro do ano em curso, em Adis Abeba, Etiópia homologou as recomendações contidas na declaração ministerial.
O documento refere que os RCEV são essenciais para os sistemas administrativos moderno, para a criação de uma sociedade inclusiva, protecção dos direitos humanos, garantia da prestação adequada de serviços públicos e resolução de problemas de descriminação e desigualdade entre as questões relacionadas.
“ O registo civil fornece as pessoas documentos legais essenciais indispensáveis que visam garantir os direitos humanos básicos: o nome, identidade, nacionalidade, direitos civis e acesso aos serviços sociais.
A União Africana advertiu ainda que sem um fornecimento contínuo de dados fiáveis sobre eventos vitais, incluindo causas de morte, a partir de um sistema de registo civil universal e com bom funcionamento, as metas de desenvolvimento nacional, regional e global não podem ser medidos e monitorizados adequadamente.
ANG/JD/ÂC//SG
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