O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau proferiu um acórdão segundo o qual deve-se arquivar o processo que opunha o Ministério Público ao antigo secretário de Estado dos Transportes e Telecomunicações, João Bernardo Vieira, e declarou inconstitucionalidade material das medidas de coação decretadas pelo Ministério Público a este. ???

Confira o comunicado de imprensa divulgado hoje pelo advogado de João Bernardo Vieira, Carlos Pinto Pereira.

Braima Darame