A medida foi divulgada hoje, 11 de maio 2018, através de uma nota de imprensa do Gabinete do Primeiro-ministro, Aristides Gomes, a que o Jornal O Democrata teve acesso.
No despacho, datado de 9 de maio de 2018, assinado pelo Primeiro-ministro, na qualidade de titular igualmente da pasta da Economia e Finanças, o governo fundamenta a tomada de decisão com os imperativos ligados ao controlo financeiro nos termos da lei.
O novo primeiro-ministro, havia emitido um despacho no passado dia 18 de abril que proibia a utilização de “fundos públicos” nas empresas de capital público ou instituições públicas, medida essa revogada a 30 de abril, com a tomada de posse dos membros do governo inclusivo.
A nova decisão do executivo guineense já foi comunicada aos Bancos através de uma nota circular. Ainda na mesma nota, o governo invocou que a suspensão está condicionada a obrigatoriedade das contas das empresas públicas, fundos autónomos e organismos públicos passarem a ser geridos em regime de co-titulares com o Tesouro Público, de acordo definido no Artigo 15, do Decreto 1/2017 de 25 de janeiro.
“Esta medida do Governo vem na sequência dos relatórios de auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas em 2017 a algumas instituições públicas e na qual foram detetadas graves anomalias de natureza diversa na gestão das empresas”, lê-se no Comunicado.
Por: Redação
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