"A solução da crise não está nas mãos da comunidade internacional. Ela está dentro da Assembleia Nacional Popular, que deverá voltar a exercer a sua função Constitucional", disse o chefe de Estado, num discurso proferido em Gabu, leste do país, por ocasião das cerimónias para assinalar o 44.º aniversário da independência do país.
O parlamento da Guiné-Bissau está encerrado há cerca de dois anos devido a divergências profundas entre as duas principais bancadas, a do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das legislativas de 2014) e do Partido de Renovação Social (PRS).
As duas bancadas não se entendem sobre os temas a constar na agenda de trabalhos e nem sobre o lugar dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, que tinham sido expulsos do partido e do parlamento, mas que, entretanto, foram readmitidos pela justiça na Assembleia Nacional Popular, apesar do regimento não prever deputados independentes.
"Há dois anos foi interrompida uma sessão legislativa de forma irregular e até hoje a Assembleia Nacional Popular, única instituição do Estado que não está a funcionar regularmente, apesar da petição da maioria dos deputados, exigindo a abertura da casa da democracia, mas por vontade de uma minoria continua encerrada. É hora de pôr termo definitivo a esta situação anómala", salientou.
Para o Presidente, os guineenses devem rapidamente "desbloquear o funcionamento do parlamento e promover o entendimento entre deputados".
Sobre o Acordo de Conacri, José Mário Vaz insistiu que foi aplicado porque quando nomeou primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló foi com base no consenso que obteve de mais de 50% dos deputados.
"Assim, o Presidente agiu em obediência estrita à Constituição da República da Guiné-Bissau e não violou o Acordo de Conacri, porque este acordo não prevê a escolha nem por maioria e nem por unanimidade, mas sim por consenso", disse.
O Acordo de Conacri, patrocinado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.
"O então partido maioritário (PAIGC) foi convidado a integrar o governo de acordo com a sua representação parlamentar. Porém, esse partido recusou publicamente integrar o executivo, violando assim o compromisso por ele assumido em Conacri", salientou.
O atual Governo da Guiné-Bissau, de iniciativa presidencial, não tem o apoio do PAIGC e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem para um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.
O Presidente sublinhou também que o Acordo de Conacri não é um acordo internacional, mas sim um acordo alcançado entre as partes internas em litígio.
"As partes signatárias não estão investidas de poderes para rubricarem Acordos Internacionais em nome do Estado da Guiné-Bissau. Trata-se de equívocos intencionais criados para colocar em causa a soberania da Guiné-Bissau, que é irrevogável e inegociável", disse, concluindo que os acordos servem para unir.
Dn.pt/lusa
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