A reação do Executivo vem na sequência da declaração tornada pública pela ANP em relação à suspensão, pelo Governo Guineense, das atividades da rádio e televisão públicas de Portugal no país.
Em comunicado, o Gabinete de Comunicação de Victor Pereira diz estranhar-se com a posição assumida por Cipriano Cassamá, pois revela uma ausência de patriotismo e dignidade para com outro órgão da soberania.
Neste sentido, acusa ainda o líder da ANP de aliar-se aos ditames e interesses de estrangeiros, apenas com o intuito de seguir na sua senda “destruidora, demagógica e ilegal contra os interesses supremos da Guiné-Bissau”.
O Gabinete de Comunicação de Victor Pereira entende, no entanto, que Cipriano Cassamá não representa a Assembleia Nacional Popular e que está a agir por conta própria e de interesses inconfessáveis, cujo funcionamento da ANP foi por ele, deliberadamente, bloqueado há dois anos.
Bloqueio esse que, na observação do gabinete, impede que se chegue ao fim da crise prevalecente no Parlamento, “não permitindo a manifestação da vontade da atual maioria que sustenta o Governo de Umaro Sissoco Embaló”.
“O Presidente da Assembleia Nacional Popular depois de proferir na sua santa ignorância, a sentença da inconstitucionalidade do Governo, não se compreende a contradição, uma vez que recebe salário do mesmo Governo, que afirma ser inconstitucional, astronómicos salários, subsídios de representação, bem como despesas inerentes às inúmeras missões ao exterior, incluindo os encargos com saúde”, questionou.
Gabinete revela, contudo, que ao longo de dois anos da crise Cipriano Cassamá terá recebido, entre várias despesas já inumeradas, do “Governo Inconstitucional”, um montante de 332.000.000 (trezentos e trinta e dois milhões) de francos CFA, perto de meio milhão de dólares, ou seja, uma média estimada em 18.000.000 (dezoito milhões de francos) CFA por mês, mas “nunca ouvimos contestar a ilegalidade das referidas verbas, antes pelo contrário, registamos reclamações quando existem eventuais atrasos nos pagamentos”, sustenta o comunicado.
“Na perspectiva do presidente do Parlamento, tais rendimentos provenientes de um Governo inconstitucional, são passíveis de responsabilização criminal por configurarem crime de rendimento ilícito.
Afinal onde estão os alicerces morais e patrióticos deste presidente da Assembleia Nacional Popular”, questiona, outra vez, para em seguida ilustrar que, à luz do acórdão número 4/2017 do Supremo Tribunal de Justiça, o Governo liderado por Umaro Sissoco Embaló é legal.
E é justamente em função deste argumento que o Governo de Sissoco Embaló desafia ao Cipriano Cassamá, à luz da lei existente e tal como está designadamente no regimento de ANP, a convocar, imediatamente, a plenária do Parlamento guineense, único órgãos competente, para a legitimação do Governo, “caso contrário deverá assumir as consequências que possam resultar da sua atitude”, concluiu.
Por: Filomeno Sambú
OdemocrataGB
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