"Todos devemos assegurar o nosso compromisso indeclinável com a democracia na Venezuela, é imprescindível para o país o regresso imediato à legitimidade (...) as manifestações pacíficas são um instrumento de paz, democracia e liberdade", explicou, em comunicado, o secretário da OEA, Luís Almagro.
Os "direitos do povo" na manifestação da oposição, prevista para hoje, devem "prevalecer sobre qualquer lógica de política repressiva", sublinhou.
"As recentes ações do regime, de distribuir armas a civis e instá-los à confrontação, constituem uma ação repressiva homicida que incita à violência. Todos devemos condenar este tipo de ações e o Governo deve mudar esta posição, que só incita ao conflito e à confrontação. Pedimos que se respeite o direito do povo a manifestar-se em paz", afirmou.
A OEA acrescentou que "só na Venezuela deixou de ser legítimo o exercício do Governo" pela "falta de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, já que cada dia, aumentam o número de presos políticos e as denúncias de tortura".
Também pelas "violações sistemáticas do exercício de poder", pela "não celebração de eleições periódicas, livres, justas" e secretas "porque o sistema plural de partidos e organizações políticas já não tem nenhuma garantia" desde o momento em que "o regime declara de forma totalmente arbitrária inabilitações [proibição para exercer cargos públicos] de dirigentes políticos", destacou o mesmo comunicado.
A organização afirmou que na Venezuela deixou de existir "respeito pela separação e independência dos poderes políticos" e por isso foram "usurpadas as competências da Assembleia Nacional [parlamento] e o poder judicial responde aos desígnios do poder executivo".
A "falta de transparência nas atividades do Estado" e "a irresponsabilidade do Governo na gestão pública" que levou "à maior crise humanitária da história do país" e a violação sistemática de "direitos sociais e liberdade de expressão e de imprensa" são outras razões que põem em risco a democracia no país, de acordo com o comunicado.
"Esta secretaria-geral apoia todos os esforços dos países do continente por aperfeiçoar a democracia. No caso da Venezuela, apoiamos os esforços que faz uma sociedade, assim como a comunidade internacional, para restaurar a institucionalidade quebrada", afirmou.
Para a OEA, "a re-democratização" da Venezuela exige "o fim imediato da repressão e violência de rua contra manifestantes pacíficos e a garantia da liberdade de expressão".
"Nem mais um morto, ferido, torturado. É imprescindível a libertação dos presos políticos", destacou.
A OEA defendeu o fim das inabilitações que afetam o regime plural de partidos, a restituição das funções do parlamento e a eleição, como definida pela Constituição, de novas autoridades eleitorais e judiciais, além de garantias da separação e independência de poderes, e a abertura de "um canal humanitário que permita assistir o povo venezuelano com alimentos".
"Não se trata, na Venezuela, de solucionar imperfeições, trata-se de recuperar a democracia. Esse deve ser o objetivo e em função desse objetivo a agenda não admite derrota", concluiu.
NAOM
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