Reunido, hoje, 10 de fevereiro 2017, em sessão ordinária, na sede da ANP, a Comissão Permanente justifica que a diligência do Ministério Público de, ouvir o deputado Domingos Simões Pereira, na qualidade de testemunha, apresenta “sinais evidentes de perseguição política”.
Em comunicado na posse do jornal ‘O Democrata, a Comissão Permanente da ANP esclarece que o estatuto aplicável a situações dessa natureza seria de autorização e não o de levantamento da imunidade, porque segundo disse este último não pode ser chamado à colação sem, antes, cumprir o disposto no artigo 60º do Código do Processo Penal guineense.
Por fim, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular recomenda à Procuradoria-Geral da República, a definir, claramente, a sua pretensão sempre que recorre à ANP, por forma a facilitar a apreciação dos pedidos e a celeridade do processo, na justa medida, em que cada instituição tem a sua tramitação própria.
Por Filomeno Sambú
Odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.