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O voo que trouxe a esposa do antigo presidente da República da Guiné-Bissau e o chefe de protocolo de Sissoco Embaló foi classificado como voo de Estado, confirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros à Lusa.
"A qualificação como voo de Estado deveu-se ao facto de a pessoa em causa ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito a tratamento protocolar ao mesmo nível do chefe de Estado)", disse uma fonte oficial do MNE à Lusa, confirmando oficalmente a informação avançada esta manhã pelo Jornal de Notícias.
"Apesar de deposto, mas não havendo reconhecimento das novas autoridades, determinou-se que, por razões de segurança expressamente invocadas e apenas onde elas se aplicassem, se atribuíssem algumas prerrogativas de Estado, denegando outras tantas", acrescenta a fonte, apontando que "entre as primeiras esteve a classificação de voo de Estado, que tem efeitos unicamente protocolares - daí que as autoridades com poderes policiais possam ter atuado normalmente e sem qualquer conhecimento prévio do Protocolo de Estado".
5 milhões de euros em numerário
A Polícia Judiciária (PJ) deteve em 14 de dezembro, no Aeroporto Figo Maduro, em Lisboa, o chefe de protocolo de Sissoco Embaló por suspeita de contrabando e branqueamento de capitais, por transportar na bagagem cerca de cinco milhões de euros em numerário, indicou anteriormente à Lusa fonte ligada à investigação.
Tito Fernandes foi mais tarde libertado sem ser apresentado a tribunal e no avião, proveniente da Guiné-Bissau, seguia ainda a mulher do ex-presidente guineense, Dinisia Reis Embaló, que, embora não tenha sido detida, foi constituída arguida por suspeita da prática dos mesmos crimes.
Segundo a mesma fonte, o montante foi apreendido e sua origem vai agora ser investigada pelas autoridades.
De acordo com uma nota emitida pela PJ em 14 de dezembro, "o voo estava inicialmente classificado como sendo militar e, depois de Lisboa, seguiria para [o aeroporto de] Beja", no sul de Portugal, tendo-se posteriormente verificado que a sua natureza e destino final "eram distintos" dos que tinham sido indicados às autoridades aeronáuticas.
Fonte ligada à investigação especificou na terça-feira à Lusa que o destino final seria o Dubai.
A ação policial, em conjunto com a Autoridade Tributária, aconteceu na sequência de uma denúncia anónima.
"A classificação como voo de Estado, reitera-se, é uma questão de natureza puramente protocolar e com efeitos exclusivamente de tratamento protocolar, tanto que compete ao Protocolo de Estado", diz o MNE, acrescentando: "Esclareça-se que o pedido que chegou ao Protocolo do Estado nunca foi para um voo militar, foi sempre para um voo civil".
Os efeitos protocolares traduzem-se em prerrogativas na prioridade na aterragem e descolagem, na possibilidade de uso de aeroportos reservados, na receção por um elemento do protocolo de Estado e outros deste cariz, explica ainda o MNE nas respostas à Lusa.
Na sequência da detenção dos viajantes, o Ministério Público (MP) abriu um inquérito no caso em que um homem próximo do ex-presidente da Guiné-Bissau Sissoco Embaló foi detido num aeroporto em Lisboa.
Um autodenominado "alto comando militar" tomou o poder na Guiné-Bissau em 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais (presidenciais e legislativas) no país africano e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados.
A oposição e figuras internacionais têm afirmado que o golpe de Estado foi uma encenação orquestrada por Sissoco Embaló por alegadamente ter sido derrotado nas urnas, impedindo assim a divulgação de resultados e mandando prender de forma arbitrária diversas figuras que apoiavam o candidato que reclama vitória, Fernando Dias.
Depois de destituído, Sissoco Embaló saiu de Bissau, em 28 de novembro, para Dacar, no Senegal, e dias depois, deixou este país e foi para Brazaville, no Congo.
Em 4 de dezembro, circulava nas redes sociais a informação de que viajara, na véspera, para Marrocos.
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